Para iniciar a reflexão em torno do tema “Morte e COVID-19”, partirei do pressuposto que para conhecer comportamentos morais dos indivíduos que tomarão decisões que possam afetar, direta ou indiretamente, pacientes sob situação de risco por conta de complicações clínicas pela COVID-19, precisamos rapidamente refletir a perspectiva ética que adotam. Ao retomar Kant e sua observação que o sujeito moral é impelido a agir de acordo com determinadas regras, toma-se que essa ação é não apenas possível quanto necessária, dado que o bem moral configuraria, per si, um bem em si.

Mas reflito situações (não mais hipotéticas) que a pandemia trouxe que também impelem um alongamento dessa reflexão sobre a ação moral e como ela é disposta num cenário de tomada de decisão que impere escolhas que burlem princípios como “liberdade até a produção de dano ao outro” e “não maleficência”.

O caso de Terri Schiavo é ilustrativo de um debate que reflete, ao meu ver, sobre a liberdade, o dano, a não maleficência e a autonomia. Caso não conheça, vale a pena conhecer. Esse documentário no Youtube pode ajudar a entender a importância desse caso para esse debate bioético que foi proposto aqui no blog do OIAS.

Quando reflito sobre a liberdade em casos como esse que trata do que encaramos, possivelmente, como fim da vida, tomo de partida o pressuposto de que o exercício da liberdade ocorre até a produção de dano ao outro. É uma reflexão a partir da obra de John Stuart Mill, sem dúvida, reflexão que a meu ver permite situar a eutanásia (como no caso de Terri Schiavo) como um exercício de liberdade sem produção, por seu exercício, em dano a terceiros. Liberdade pressupõe muitas coisas, entre elas a possibilidade de escolha. Uma escolha que, no caso de Terri Schiavo, implica também numa ética comunicativa que pressupõe algo dialógico entre equipe médica e paciente e familiares. É claro, também, que devemos levar em consideração que a aplicação dessa liberdade de escolher pela morte depende de terceiros, pode sim incorrer em dano (que pode ser psicológico a quem executará a ação de desligar as máquinas que permitem que o paciente continue vivo em suas condições clínicas), resultando numa contradição a posteriori.

A eutanásia envolve, como desdobramento ao exercício de liberdade, a necessidade de pensar o peso que a autonomia possui em relação a não maleficência sobre os custos do dano que uma ação tomada resulta. Sem dúvida acredito que a autonomia, como princípio bioético, é orientada pela liberdade. E essa autonomia vale de maneira mais horizontal no processo de tomada de decisão envolvendo a eutanásia já que ultrapassa a esfera puramente individual. Ao pensarmos na não maleficência como parâmetro de contenção de decisão em saúde, também necessitamos inseri-la num processo horizontal que não parta apenas do fundamentos que orientem a equipe médica, mas também o indivíduo que manifestou, a priori, seu desejo pela eutanásia, mas também o indivíduo que não tenha exercido essa autonomia. A não maleficência que possa orientar uma decisão colegiada pode resultar em maior dano ao paciente, assim como uma decisão amparada no exercício da autonomia pura pode resultar em dano a quem pode ser obrigado a exercer um ato contrário a suas convicções. Desta forma penso que uma bioética dialógica (o que retomo o princípio de Habermas) possa ser mais acolhedora num processo de tomada de decisão como esse de Terri Schiavo e outros casos similares. 

O debate sobre a eutanásia, definitivamente, não está finalizado no campo da Bioética. Com a emergência da pandemia do coronavírus, esse dilema só foi reforçado, o que remonta a um princípio da Economia que é da escassez: quanto menos leitos de UTI para demandas cada vez maiores, como definir quem poderá ocupar esse leito? Idosos ou jovens? Os parâmetros precisam ser claros para poder guiar os procedimentos. E quais parâmetros devem ser absorvidos para guiar as deliberações das equipes de saúde?

Escolher quem poderá fazer uso de oxigênio hospitalar numa situação de escassez não é escolha, fundamentalmente, e, portanto, atua num “limbo” de exercício da liberdade. A própria ação moral de escolher quem se beneficiará do uso do oxigênio não implica outro princípio bioético que é a autonomia, mas trata da não maleficência como um exercício de formas e critérios para tomar essa decisão: é jovem? É idoso? tem comorbidades? entre outros. Joshua Greene, em seu livro  Tribos Morais, observa que as emoções morais não evoluíram para solucionar problemas que digam respeito aos outros. A pandemia do coronavírus e os milhões de mortos no mundo pela COVID-19, em seus picou de casos, nos legou não apenas um cotidiano hospitalar com escassez de leitos de UTI ou reduzido estoque de oxigênio hospitalar, mas também a encruzilhada moral que equipes médicas se encontram para tomar decisões que refletem escolhas de menor dano a coletividade a partir de juízos morais amparados numa intuição insuficiente para informar e dialogar sobre o certo a fazer, processo de tomada de decisão sob intensa pressão e não correspondente de um exercício autônomo de sua liberdade.