Tem uma frase de Adam Smith que me chamou muita atenção quando a li há uns bons anos (o livro era em espanhol):

“Los proyectos de minería…son los últimos proyectos que um legislador prudente, que desease incrementar la riqueza de su nación, elegiría para incentivar”.

Sinceramente, não li em nenhum outro lugar uma mensagem tão clara sobre os riscos envolvendo a mineração. E quando digo riscos, afirmo que os riscos são extremamente amplos e incorporam as dimensões ambientais e socioeconômicas, o que termina por deixar ainda mais assustador o poder e impacto que a mineração tem em nossas vidas. Sim, em nossas vidas, esteja você morando perto de uma zona de mineração ou não.

O crime ambiental produzido pela Vale em Brumadinho, Minas Gerais, completou um mês. Um mês de um crime que me recuso a chamar de outra coisa, se é um desastre foi um desastre de ordem criminosa. Não há acidente. Um mês de um crime que não é novidade, já que esse mesmo crime foi praticado também em Mariana. Destroçar ecossistemas e massacrar civis nas áreas de influência direta e indireta das zonas de mineração parece compensar. O custo (punição) é baixo, parece-me. Daí vale a pena produzir novos desastres, inclusive pagando bônus maiores aos executivos que dão o “Tá OK” ou não para implementar medidas mais sérias e eficientes de monitoramento e controle de risco por parte das atividades de mineração.

Como recompensa pela alta dos ganhos em 2017, quando a empresa lucrou R$ 17,6 bilhões, a mineradora prometeu pagar em 2018 a seis integrantes da diretoria executiva um total R$ 30,9 milhões em bonificações, segundo o Formulário de Referência que a empresa produz anualmente.

Compensa ou não manter um comportamento predatório por parte dos executivos? Compensa. E isso é um problema ético de proporções inacreditáveis.

Pelo andar da carruagem, as perdas de capital da Vale com esse crime ambiental produziram um freio para a farra dos executivos, como afirma o jornalista Josias de Souza.

Aparentemente as coisas realmente começam a mudar. E digo aparentemente mesmo. Veja essa notícia abaixo:

Assembleia de Minas aprova projeto de lei que determina medidas mais rígidas para barragens

É ou não é para comemorar? Notem que a votação foi realizada em uma reunião extraordinária e teve 65 votos favoráveis e nenhum contrário ao PL 3.676/16.

É, mas também tem aquele ditado de que “cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça”. E temos sérios problemas de confiança quando tratamos de avaliar o comportamento das mineradoras após um desastre que as mesmas produziram.

Dois pontos me chamaram bastante a atenção positivamente. O primeiro diz respeito a:

  1. Proibição da instalação de barragens de rejeitos a montante;
  2. Proibição da concessão de licenças para instalação, ampliação ou alteamento de barragens que tenham comunidades nas zonas de autossalvamento.

Esse primeiro item da legislação já é de uma obviedade que só reforça o caráter reativo dos governos brasileiros diante dos desastres criminosos que as empresas (ou o próprio governo) produzem. É de um risco EXTREMAMENTE ELEVADO instalar uma barragem de rejeitos de mineração a montante numa região tão “molhada” (com bacias hidrográficas absolutamente necessárias para a manutenção dos serviços hídricos prestados às cidades) quanto a região do afluente do rio São Francisco, rio Paraopebas, ou na região do Vale do Rio Doce. A distribuição dos impactos via hídrica só horizontaliza quem será afetado. Todos serão afetados, mais ou menos, mas serão afetados.

Ah, mas e o desenvolvimento?

Conversa mole para boi dormir.

Há autores como Davis que publicou o artigo “The mineral sector, sectoral analysis, and economic development” que irá defender que a mineração é uma espécie de estágio para o desenvolvimento dos países, argumentação é reforçada pelo Banco Mundial, órgão este que financia dezenas de projetos de mineração no mundo. E vários, mas vários vinculados a conflitos socioambentais.

Eu particularmente acompanho a linha de raciocínio de Ross, bem menos otimista (autor de “Extractive Sectors and the poor”), que afirma que os países que possuem sua matriz produtiva baseada na dependência de exploração mineral têm níveis de desigualdade maiores que aqueles países que não possuem essa dependência e uma renda per capita similar, resultando na máxima de que maior o peso dos minérios nas exportações de um país, menor a parcela de renda que cabe aos 20% mais pobres do país, cenário propenso a potencialização de conflitos ecológicos distributivos.

Minha descrença da mineração como motor do desenvolvimento é grande, mas muito grande. As estratégias de desenvolvimento amparadas na exploração de recursos naturais, só serão possíveis se paralelamente ocorrerem significativos investimentos em educação e alta tecnologia, mas não só. Se não existirem instituições políticas consolidadas previamente a descoberta e exploração dos minerais para a regulação das atividades extrativistas, bye bye qualquer chance de desenvolvimento. Para não esquecer de uma regrinha básica da Economia dos Recursos Naturais, uma especialização de economias fortemente dependentes de commodities e quanto mais especializada em bens intensivos de commodities, maior o efeito da especialização na taxa de câmbio real, a famosa “doença holandesa”.

three yellow excavators near front end loader
Foto por Aleksandar Pasaric em Pexels.com

O que acredito é que a abundância de recursos naturais termina por se tornar um incentivo a uma gestão pública ineficiente, além de propensão significativa ao clientelismo bem como a corrupção.

Os deputados que receberam doações de campanha de empresas do grupo Vale negaram que as contribuições eleitorais influenciem seu trabalho nas comissões criadas para acompanhar as consequências do rompimento das barragens da Samarco, na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

Ou alguém acha que a Vale financiar uma lista enorme de deputados federais e estaduais é a troco de nada? E essa notícia é de 2015, hein. Logo após o crime ambiental produzido pela Samarco. E não é apenas Minas Gerais que sofre os efeitos de uma mineração irresponsável que busca a todo custo conter despesa com segurança em nome de uma maior lucratividade.