Ano novo, governo novo no Brasil. E respiremos fundo porque, do ponto de vista ambiental, as sinalizações e primeiras medidas adotadas pelo governo Bolsonaro não permitem a mínima chance de sermos otimistas quanto ao que esperam as políticas públicas de conservação ambiental. Com sorte um desmonte. E repito, com muita sorte um desmonte e não uma liquidação das politicas de conservação ambiental no Brasil.

E porque inicio esse post sobre terras indígenas falando, primeiramente, da conservação ambiental? As Terras Indígenas (TI) funcionam como verdadeiros cinturões de proteção ambiental. Podemos visualizar essa função das TI em diversos casos. Abaixo alguns exemplos que busquei usando o próprio Google Earth, ambas localizadas no bioma amazônico entre o Pará e Mato Grosso.

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Em ambas as imagens de satélite é possível visualizar que as áreas correspondentes às TI o desmatamento é contido seja pela própria TI (caso da TI Kayapo) ou pela TI e unidades de conservação (TI Munduruku). Comum há ambas é a presença sistemática do agronegócio. Entretanto, quero reforçar também que acredito que até mais do que o agronegócio, é a extração predatória de madeira que impacta diretamente no aumento do desmatamento nas áreas. Essa é uma agenda de pesquisa que, absolutamente, se faz urgente no Brasil. Basicamente mapear quem desmata ilegalmente no Brasil.

Segundo a FUNAI, a população indígena em 2010 era composta de pouco mais de 800 mil indivíduos, dos quais 500 mil vivem na zona rural e 300 mil nas zonas urbanas, além de quase 70 referências a comunidades indígenas que ainda não tiveram contato com o “homem branco” (e com população não estimada), além de outras várias tribos que esperam reconhecimento de sua identidade indígena perante o órgão federal. São ao todo 305 etnias, com 274 línguas indígenas registradas, dos quais 17,5% não falam português. Ainda hoje, a maior parte da população indígena se concentra na região Norte e 55% se encontra no Amazonas.

Na foto abaixo registro de encontro com ribeirinhos de comunidade indígena no Estado do Par.

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E retomando a importância ecológica das Terras Indígenas, razão principal desse post, temos que publicizar que essas TI fornecem inúmeros serviços ambientais que não são pagos. O próprio agronegócio se beneficia de serviços hídricos que dependem diretamente da manutenção da floresta. E aí chegamos em um ponto que ilustra bem a incoerência perversa que rege o que se entende (ainda é possível?) da política antiambiental do governo Bolsonaro em relação às terras indígenas. Mais de uma vez o atual presidente deixou claro que quer “integrar” indígenas e quilombolas ao resto da sociedade. Sua visão basicamente identifica que há pouca gente para muito terra. As terras indígenas e quilombolas, no caso, são grandes vazios, prontos a serem ocupados. Ocupados por quem, devemos nos perguntar.

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E aí me lembro que o presidente brasileiro quer estimular que indígenas explorem economicamente suas terras. Há problemas nisso? Não em minha opinião. Na Colômbia as populações indígenas tem muito mais autonomia em relação a suas terras e, no caso brasileiro, falta regulamentar na Constituição brasileiro o dispositivo constitucional que assegure os direitos indígenas e que também permita atividades econômicas com não indígenas. Todas essas propostas, devo reforçar, precisam ter anuência indígenas como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho devidamente ratificada pelo Congresso Nacional.

Mas quais atividades econômicas? Mais uma vez o presidente brasileiro propõe atividades de alto impacto e aqui especificamente me refiro a mineração. E lá vamos nós explicar rapidamente um pouco do cenário desolador que pode advir de uma licença para minerar. Primeiramente, toda atividade minerária vai resultar em supressão de vegetação, o que implica em impactos bióticos diretos e indiretos (como fuga de animais, mortalidade de espécies, perda de flora endêmica para uso de subsistência etc) e alguns dos impactos da mineração atingem diretamente outras atividades econômicas, especialmente a agricultura. Por exemplo, com a retirada do solo superficial (mais fértil), os solos remanescentes terminam por ficar expostos aos processos de erosão e um dos resultados perversos é o assoreamento dos corpos d’água.

É pouco ou quer mais? Quer mais, né. O regime hidrológico dos cursos d’água e dos aquíferos pode ser alterado quando se faz uso desses recursos na lavra (desmonte hidráulico) e no beneficiamento, além de causar o rebaixamento do lençol freático. Para quem conhece minimamente a importância do regime hidrológico percebe o tamanho da incompatibilidade entre mineração e agricultura. E não faltam projetos de alto impacto sobre terras indígenas no Brasil. Na imagem abaixo o emblemático caso de Belo Sun, mega projeto de mineração a céu aberto, que impactaria (o que já estava altamente impactado) ao menos 03 terras indígenas no Pará. Valeria receber royalties e, no final das contas, migrar para as cidades e deixá-las ainda mais inchadas dado que não possuem infraestrutura para dar conta do crescimento exponencial que grandes projetos resultam?

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A retirada da função de demarcação de novas terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro já apontou claramente a direção que a política indígena e também a política ambiental receberão nestes próximos quatro anos. Ainda durante a campanha eleitoral em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro afirmou que

“Eu pretendo que todos vocês sejam felizes. Eu quero que todos vocês tenham os mesmos direitos que nós brasileiros temos. Eu quero que vocês, de fato, tenham direito ao uso da terra de vocês, explorando a sua biodiversidade e suas riquezas minerais”

Como disse antes, para que o presidente Bolsonaro consiga transformar essas frases eleitoreiras em politicas precisará de aval do Congresso, cenário este ainda nebuloso para seu governo, dado que não tem maioria no Senado e mesmo na Câmara é incerto o tamanho de sua bancada para aprovar PEC, ainda que projetos de lei já possua condições políticas para tanto. E também precisará enfrentar uma certeira judicialização dessa “politica indígena”. Como havia dito antes, acho muito interessante o modelo colombiano de autonomia indígena. Tem seus lados positivos e negativos, como toda política. O que é absolutamente fundamental é ouvir os indígenas. Certamente até onde sei, essa medida de transferência de função demarcatória da FUNAI para o Ministério da Agricultura em nada, mas NADA, auxiliará na capacidade de promover essa dita integração que o presidente “busca”. E nesta busca por uma suposta integração o que me deixa mais alarmado com este governo (mas não apenas com ele) é a ausência de qualquer iniciativa sistemática de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais, política essa que contemplaria tanto indígenas quanto agricultores.