Tenho acompanhado recentemente as notícias sobre a tragédia ocorrida em Niterói, estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ainda não está sabendo? Deixa te informar bastando clicar aqui. Como disse na abertura do post, é uma tragédia, mas uma tragédia anunciada. Não é nenhuma novidade que deslizamentos em áreas urbanas cobram o preço em vidas humanas, além do impacto econômico na vida daqueles e daquelas que sobrevivem, já que perdem invariavelmente tudo que tinham, de roupas a eletrodomésticos e automóveis. Não é novidade alguma a ocorrência dessas tragédias. Vou até listar alguns casos:

* Em novembro de 2008, temporais provocaram deslizamentos em série em diversos municípios catarinenses, como Blumenau, Itajaí, Ilhota e Gaspar. Ao todo, 135 pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas;

* No réveillon de 2010, 53 pessoas morreram vítimas de deslizamento de terra em várias regiões de Angra do Reis, no sul do Rio de Janeiro;

* Em abril de 2010, 56 pessoas morreram em deslizamento no morro do Bumba, em Niterói. O temporal, considerado o pior na região metropolitana do Rio de Janeiro desde 1967, deixou a capital fluminense debaixo d’água, causando o transbordamento da lagoa Rodrigo de Freitas. O total de mortos chegou a 257 em todo o Estado do Rio de Janeiro;

* Em 26 de Maio de 2017, intensas chuvas causaram graves deslizamentos de terra e deixou pelo menos quatro pessoas mortas, 14 feridas e quatro vítimas desaparecidas em Maceió, Alagoas.

Poderia continuar a citar inúmeros outros casos, mas nem é preciso. O ciclo é recorrente, de Nordeste a Sul do Brasil.

E como tudo que rege a vida em sociedade dependemos da política para mitigar ou, quiçá, resolver esse problema gravíssimo que acomete centenas de cidades no Brasil. Temos uma Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, instituída pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2012. Sem políticas, não temos como combater um problema dessa envergadura como são os desastres em áreas urbanas.

E sabem por quê?

Porque a principal causa desses deslizamentos é a urbanização não planejada no Brasil (mas não apenas no Brasil, óbvio). Dado o dinamismo econômico da segunda metade do século XX (em especial), as cidades brasileiras cresceram sem o devido ordenamento. O principal efeito foi a ocupação irregular de áreas que deveriam ser de preservação permanente e a retirada sistemática de mata ciliar. O resultado? O aumento do escoamento superficial na direção dos rios e córregos urbanos. E para piorar ainda temos o descarte irregular de lixo doméstico que termina por entupir bueiros em ruas e avenidas. A esse processo soma-se o desgaste do solo nas áreas que sofrem declividade, já completamente desmatada e sob efeito da ocupação irregular e não planejada.

Vejam o caso do Vale do Reginaldo, em Maceió, Alagoas, Brasil.

Com essa imagem de satélite e as duas fotografias pelo Google Street View já percebemos como a associação entre descarte irregular de lixo doméstico, falta de coleta regular de lixo, desmatamento em área de mata ciliar, ocupação irregular em encosta estão completamente associados. Acrescento aí, claro, a proliferação de vetores e impactos na saúde de crianças que terminam por afetar seu desempenho escolar etc.

Nas pesquisas que desenvolvemos no Observatório de Impactos Ambientais e de Saúde comparamos duas cidades para visualizar como a ocupação irregular gera perdas que se estendem da multiplicação de fragmentos florestais até a multiplicação de áreas degradadas. Independentemente das características do relevo (e uma variável importante), o que une e possibilita as comparações é justamente a ineficácia da implementação de políticas de reocupação do espaço urbano e a prevenção de desastres.

Tabela 1– Município de Cuiabá e Maceió

Município Ano Área Verde (km²) Área Degradada

(km²)

IAV[1]

(m²/hab)

Cuiabá 2005 30,97 128,75 57,28
Cuiabá 2015 13,99 107,27 25,87
Maceió 2005 32,21 21,12 34,55
Maceió 2015 30,06 7,09 32,25

[1] – Para calcular o Índice de Áreas Verdes foi utilizada a população residente urbana do Censo Demográfico do IBGE (2010).

No Brasil, a urbanização das regiões metropolitanas sofreu uma significativa expansão a partir dos anos 1970 e 1980. Em seu auge, por exemplo, por volta de 34,1% e 31,1% da população urbana residiam no núcleo das aglomerações metropolitanas (Ipeadata, 2015). Esse processo foi ampliado, sem amplo planejamento, resultando em inúmeros impactos ambientais, entre os quais o desmatamento que prejudica diretamente a preservação de matas ciliares e a erosão e o deslizamento de encostas, prejudicando diretamente a qualidade dos corpos hídricos e potencializando inúmeras fragilidades sociais.

Quando digo que tudo isso passa pela política não é brincadeira. Adivinha em quais locais na cidade é mais barato alugar “um canto para morar”? Ganha na mega sena quem disse que é justamente nessas áreas sob risco (que é o termo que devemos sinalizar). Pessoas pobres que não possuem recursos, invariavelmente da primeira, segunda ou terceira geração que migrou do campo para a cidade em busca de trabalho e teve de buscar moradia em áreas que não deveriam ser ocupadas justamente para moradia. O caminho mais fácil e perverso é criminalizar essas pessoas e a busca por moradia. Definitivamente é perverso.

“Ain, porque não se mudam e vão para outros locais?”, pergunta o senso comum.

A resposta é polivalente: aumento no custo de vida para essas pessoas. Já viu o preço do transporte (aqui em Maceió é, essencialmente, o ônibus)?

É um cálculo racional que essas pessoas fazem. Sabem que se sair do Vale do Reginaldo, em Maceió, por exemplo, vão aumentar consideravelmente seu custo de vida.

Voltamos ao papel que a política tem no planejamento urbano e ambiental das cidades. E não é prioridade. Nem vou falar nada dessa última eleição porque o que mais faltou foi bom senso e falta de propostas políticas para sanar esses déficits em nível federal. Só o que se fala é em cortar ministérios, como se ter um ministério das cidades ou da integração nacional ou não ter causasse alguma diferença significativa para o resultado das políticas de defesa civil ou saneamento básico, por exemplo.

É uma crônica de tragédias anunciadas. O deslizamento de terras é apenas um fator de muitos que aponta como a ocupação irregular cobra um preço alto e apenas pela implementação de políticas que priorizem o reordenamento territorial urbano ouvindo as demandas populares e as indicações científicas pode alterar esse cenário em médio e longo prazo.