Três anos se passaram desde o desastre produzido pela Samarco em Mariana, Minas Gerais. Hoje esse macabro aniversário, que despejou  60 milhões de metros cúbicos de resíduos no Rio Doce, é uma sinalização objetiva da absoluta falta de prioridade política ambiental no Brasil. Verdade seja dita: a impunidade é o resultado dessa absoluta falta de prioridade política ambiental.

Desde o rompimento da barragem de Fundão, que devastou o Rio Doce e todo seus ecossistemas, além de ter matado 19 pessoas no distrito de Bento Rodrigues, muito se noticiou ou mesmo se prometeu e, objetivamente, a tragédia permanece avisando a todos que degradar o meio ambiente compensa.

Embora a VALE e a BHP Billiton tenham criado a Fundação Renova com o intuito de cuidar da gestão do desastre, assistindo as comunidades atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo, até hoje as indenização aos atingidos não atingiu sua totalidade, deixando pescadores sem renda e sem subsistência, por exemplo. Do ponto de vista do impacto biótico do desastre anunciado, ainda há muito a ser pesquisado, afinal os níveis de contaminantes no rio são basicamente desconhecidos ainda (arsênico, zinco, cobre, mercúrio e antimônio foram identificados e acreditem, não vão desaparecer tão cedo do Rio Doce) e não vejo sinais de que vai melhorar o cenário de conhecimento do impacto, dado que 25 projetos de pesquisa financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais com a finalidade de pesquisar a revitalização do Vale do Rio Doce não receberam todo o suporte financeiro da FAPEMIG. Sem recursos financeiros não há pesquisa científica que fique em pé.

A justificativa?

Falta de caixa por parte do governo de Minas Gerais.

É o tipo de resposta que me irrita absolutamente, especialmente pela receita que o governo de Minas Gerais recebe por conta da mineração no estado.

E sabe porque me irrita? Uma das causas dessa tragédia anunciada é o poderoso lobby das mineradoras que pressiona por maior flexibilização do licenciamento ambiental. Trocando em miúdos: menos regulação, controle e monitoramento ambiental. Basta saber que:

Beira o inacreditável.

E me relembro de uma dica de Adam Smith, sim, ele, o teórico econômico liberal que muita gente (dita liberal) diz que leu, mas leu apenas a orelha de suas obras (estou sendo generoso, porque acho que nem isso). OK, vamos lá. Adam Smith dizia que um país que dependa da mineração para desenvolver sua economia é um país que vai encontrar muita dificuldade para atingir esse objetivo. Basicamente é um anúncio da “maldição dos recursos naturais” de forma prévia ao que a literatura econômica e de Ciência Política apontaria futuramente.

Esse aniversário macabro de 3 anos do desastre produzido pela Samarco também revelou um dos grupos mais atingidos: os Krenak.

De acordo com a BHP, por volta de $1,3 bilhão já foram pagos para reverter/mitigar/compensar os impactos socioambientais desse desastre. Para o povo Krenak é só mais palavrório. É mais um caso de impacto da mineração sobre povos indígenas. E a sinalização do governo eleito no Brasil é que as terras indígenas, altamente cobiçadas por mineradoras, estarão sob leilão. Na verdade, a agenda econômica brasileira, do ponto de vista político, está cada vez mais sob influência do lobby das mineradoras. Um exemplo dessa força política foi a criação da Agência Nacional de Mineração.

De acordo com o Instituto Socioambiental, até 2013 somam-se 104 processos titulados e mais de quatro mil interesses minerários em 152 TI no Brasil. Um dos maiores impactos da mineração se dá na saúde humana por meio da contaminação por mercúrio. Ainda que os estudos sobre a saúde das populações amazônicas, a contaminação da biota, sedimentos e solos tanto quanto às fontes e sumidouros de mercúrio não se encontram completas no ciclo biogeoquímico. Quando vou a Amazônia para minhas pesquisas justamente sobre os impactos da mineração, o que mais ouço de colegas pesquisadores é que há uma relação direta entre os elevados níveis de mercúrio nos cabelos das populações amazônicas ribeirinhas e a alimentação baseada em peixes.

O cenário é grave mesmo. Identifiquei no banco de dados do antigo DNPM que as Terras Indígenas (TI) Cajueiro (RR), Pequizal (MT), Kwazá do Rio São Pedro e Roosevelt (RO), Xikrin do Cateté, Baú e Arara (PA) como as TI que têm mais de 90% de seu território com incidência de processos minerários. Outras 35 TIs têm mais de 50% de sua extensão na mesma situação. As terras com mais processos são Yanomami (AM/RR), com 640; Menkragnoti (PA), com 413; e a Alto Rio Negro (AM), com 364 processos.

E se desgraça pouca é bobagem, as TI ainda enfrentam a mineração ilegal.

mineração ilegal terra indigena
Garimpo Ilegal de Cassiterita na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Parque Nacional Pacáas Novos.

Há um verdadeiro dilema perverso para a gestão ambiental pública envolvendo a mineração no bioma amazônico e seus impactos nas TI. De um lado, a pressão na mudança da regulamentação da mineração no Brasil é indubitável e se utiliza de lobby para reduzir os controles ambientais e flexibilizar e “acelerar” procedimentos de licenciamento ambiental mineral em grande escala, por outro lado, a mineração ilegal associada a pequena escala, sem regulamentação alguma e sem planos de controle e manejo ambiental, já impactam ambientalmente e potencializam mais conflitos sociais numa região já contemplada por inúmeros problemas relativos a violência. Não há, verdadeiramente, uma opção política entre um tipo de mineração e outro. Ambos causam impactos socioambientais às comunidades indígenas. A pergunta que vale a pena fazer é: como as instituições trabalham para proteger essas minorias dos impactos da mineração? A resposta quando surge não é animadora.

O cenário não é dos melhores: no Congresso Nacional existem diversas proposições para regulamentar a relação mineração e interesses indígenas. Por exemplo, o PL n° 1.610/96, que busca regulamentar o Artigo 231, § 3º da Constituição que, entre idas e vindas, tramita na Câmara dos Deputados. Adivinha quem é o autor desse PL? O senador Romero Jucá do MDB de Roraima, aquele mesmo do “com o supremo, com tudo”. Felizmente não foi reeleito.

O aniversário macabro do desastre produzido pela Samarco deve ser relembrado com vigilância. E resistência desses povos e, de forma geral, da sociedade civil. E os sinais futuros para povos indígenas e para qualquer minoria não são nada positivos, dado o resultado das eleições em 2018.