Não é de hoje que se discute quais seriam as melhores formas de se proteger a natureza e seus recursos e, ao mesmo tempo, garantir que o crescimento e o desenvolvimento econômico (que não são a mesma coisa) persista. A discussão não é de hoje e dá para se imaginar que não há consenso, seja entre cientistas ou entre gestores governamentais e mesmo entre agentes econômicos. De toda forma uma das saídas apontadas para valorizar os bens e serviços que a natureza nos dá é precificando esses serviços e deixando ao mercado a regulação e a valorização de serviços hídricos ou de lazer.

Basicamente é essa a ideia do Pagamento por Serviços Ambientais. E vou dar alguns exemplos para ilustrar melhor. Vamos lá!

Aqui um exemplo de como funciona a ideia dos Serviços Ambientais:

Sãoserviços ambientais

Os Benefícios ambientais são, em geral, bens públicos – não- rivais e não-excludíveis. São vários os serviços ambientais que dependemos e, acreditem, muita gente não tem a menor ideia. E quando digo muita gente é IMPRESCINDÍVEL incluir economistas entre essa MUITA GENTE. Sempre digo que cientistas políticos e economistas gostam de isolar em suas análises variáveis ambientais, como se seus respectivos e intercambiáveis objetos de estudo fossem isolados do meio ambiente que os cerca. Paciência. Por isso Elinor Ostrom é uma das minhas referências intelectuais principais.

Bom, vamos citar alguns desses serviços para ficar claro (e viram que não tem nada criado do zero, são conceitos metodologicamente operacionalizados no relatório Millenium Ecosystem Assessment. Por exemplo, a regulação do fluxo da água, isto é, a manutenção do fluxo no período das secas e o controle das enchentes. É ou não é fundamental? E vai me dizer que a manutenção da qualidade da água – isto é, a minimização das cargas de sedimentos, cargas de nutrientes, de químicos e salinidade não é IMPRESCINDÍVEL para a agricultura? E controle da erosão do solo e do assoreamento? É fundamental manter a floresta em pé.

Um dos serviços ambientais mais citados pela grande imprensa é o sequestro de carbono pela floresta, removendo da atmosfera o gás de efeito estufa, através de atividades de florestamento e reflorestamento. É ou não é muita coisa?

OK. É muita coisa, mas quais as razões econômicas para conservar a natureza? Continua a pergunta por conta de uma razão em especial: a lógica econômica adotada de forma massiva não incorpora os custos ambientais em suas planilhas de Excel.

Os custos de expandir e manter a atual rede de reserva global para uma cobrindo 15% da biosfera terrestre e 30% da biosfera marinha girariam em torno de $US 45 Bilhões/ano.

É muito dinheiro.

Benefícios (Valor líquido dos serviços ecossistêmicos da rede de reserva global):

$US 4,400-5,200 Bilhões/ano. Mas não vamos esquecer que o Valor líquido é a diferença entre o valor dos serviços em estado “selvagem” e o valor na mais provável alternativa dominada pelo homem.

Relação Custo/Benefício = 100:1

Há dois mercados para regular essa “conservação ambiental remunerada”:

  • Cap & Trade : Regulador estabelece um limite de poluição (cap) abaixo da emissão da empresa. A diferença entre a poluição real e o “cap” pode ser valorado (custo) e negociado (trade) com outro que tem custo menor;
  • Gases de efeito estufa – Protocolo de Quioto estabelece metas (limites) de emissões dos países do Anexo 1. MDL permite a compra tCO² = permissão de emitir GEE até atingir suas metas de redução.

Imagem serviços hidricos

Este é um caso, vamos ver outro:

Imagem uso da terra

Pelo que li nos últimos anos, os custos médios de oportunidade variam entre R$ 0,22 a R$ 123/tCO2. O que seriam os valores acima de R$30,00/tCO2 são  causados por um baixo conteúdo médio de carbono na vegetação florestal.

Wunder et al. (2008) observaram que áreas especialmente competitivas para PSA (cor verde escuro) estão localizadas na sua maioria no centro, no Norte e Nordeste do Amazonas. Outras oportunidades  competitivas estão no Centro-leste do Pará e na fronteira entre Acre e Amazonas.

prioridade mapa psa

Áreas não competitivas (cerca de 15 milhões de hectares no cenário até 2050) encontram-se predominantemente no Mato Grosso, Rondônia e no leste do Pará representadas justamente pelo que?

Adivinhem.

Pelo atual arco de desmatamento no bioma amazônico.

Por fim, acho interessante apontar de acordo com a perspectiva de Elinor Ostrom como se dariam os direitos de propriedade e o PSA.

  • Acesso: direito de entrar em uma determinada propriedade e apenas usufruir – e não extrair – benefícios (i.e. áreas destinadas à atividades recreativas, etc);
  • Extração: direito de extrair recursos naturais (e.g. madeira, plantas medicinais, etc);
  • Manejo: direito ao uso e transformação de recursos;
  • Exclusão: direito de determinar quem terá direito de acesso e extração de recursos e a forma como estes podem ser transferidos a terceiros;
  • Alienação: direito de transferir um ou vários direitos de propriedade

É um cenário extremamente diverso e com potencial econômico extraordinário. Me chama a atenção neste mesmo estudo que o custo de um programa de desmatamento evitado é bem eficiente.

Imagem12

Como disse anteriormente vejo o PSA como um mecanismo que auxilia o velho modelo “comando e controle”, mas não o exclui. E revela de forma mais prática como as atividades econômicas dependem dos bens e serviços ambientais. Se é uma saída pelo mercado, não tenho dúvidas, assim como não tenho dúvidas de que o PSA sozinho não resolve o problema da valorização do meio ambiente, especialmente se os projetos de PSA não incorporarem as comunidades que vivem nos ecossistemas a serem precificados.

Até hoje não temos no Brasil uma política nacional de pagamento por serviços ambientais, embora existam iniciativas locais das mais diversas (especialmente relacionadas a preservação de áreas produtoras de água) mais ou menos concentradas em ICMS Ecológico ou Bolsas Verdes (que inclusive foi cortada recentemente pelo governo Temer em mais uma de suas ações lastimáveis como presidente da República). Pelo que lembro Campinas é a primeira metrópole brasileira a ter uma legislação específica sobre PSA. No vídeo abaixo temos um exemplo de sucesso no Brasil, em Extrema – MG:

A iniciativa legislativa nacional mais avançada tramita no Congresso desde 2007: o Projeto de Lei nº 792/07 que estabelece a “Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”. Até a ideia de um Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (FunPSA) foi aventada na Câmara dos Deputados.

É moroso, imaginem, mais de 10 anos tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que basicamente interessa tanto a ambientalistas quanto a bancada ruralista. Defendo que exista tanto uma política nacional, um fundo quanto uma agência (nos moldes da Agência Nacional das Águas) para regular as iniciativas que poderiam ser muitas. Definitivamente, há muito a ser debatido e feito a respeito do PSA.

Referências

WUNDER, S. et al. Pagamentos por serviços ambientais: perspectivas para a Amazônia legal. Brasília: Ministério do Meio Ambiente. 136 p., 2009.