Se no último post aqui no Observatório de Impactos escrevi sobre áreas verdes urbanas de forma geral, neste vou partir para algo mais específico: as unidades de conservação.
Em 2015 foi publicado um relatório da OCDE sobre o desempenho ambiental do Brasil. Entre os diversos aspectos abordados me chamou a atenção a informação de que o número e a extensão das áreas sob proteção oficial mais que dobrou desde o ano 2000, quando o Brasil criou seu Sistema Nacional de Unidades de Conservação Áreas protegidas (SNUC-Áreas protegidas). Mas ressalta-se que o próprio mapa das unidades de conservação federais indica como alguns biomas são sub protegidos, especialmente Cerrado (o mais impactado pelo agronegócio), Pantanal e Caatinga. Essa sub proteção é catastrófica para a economia dos ecossistemas.
De acordo com o relatório, o programa de Áreas Protegidas da Região Amazônica contribuiu positivamente para esse resultado. Atualmente, as áreas protegidas pelo SNUC englobam mais de 17% da área terrestre e de águas interiores do país, mas menos de 2% das áreas marinhas até 2018. Neste ano, o presidente Michel Temer assinou um decreto onde a porção de águas marinhas protegidas no Brasil passasse de 1,5% para 25%. Isso permitiu, ainda, que o Brasil cumprisse com folga um acordo internacional que previa a proteção de 17% das águas marinhas e costeiras até 2020.
As unidades de conservação, de forma geral, padecem de inúmeras pressões e ameaças. Posso citar de memória as mais recorrentes e porque:
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Abriu uma rodovia e há uma unidade de conservação na sua área de influência direta? Pode começar a contabilizar o aumento do desmatamento que irá surgir, primeiramente, num formato de “espinha de peixe” como é possível visualizar nas imagens de satélite abaixo.
2. Quer ver outro exemplo? Experimente conceder autorização para pesquisa mineral ou veja se, após a outorga de um registro de extração, o desmatamento não explode na região, dado que a necessidade de vias para escoar a produção mineral é óbvia. Percebam que na imagem de satélite acima é possível visualizar a associação entre rodovias e mineração e acreditem, num cenário de baixo investimento na gestão ambiental e sucessivos ataques a política ambiental, o desmatamento ainda não é maior por algum tipo de milagre.
Embora a gestão de áreas protegidas tenha melhorado, ainda falta corpo técnico em quantidade a suprir a demanda e recursos financeiros adequados para assegurar que as áreas sob proteção alcancem as metas políticas ambientais e para liberar todo o seu potencial em termos de desenvolvimento socioeconômico. Um exemplo é o apoio e, principalmente, a manutenção de apoio público às atividades extrativistas nas UC. Quando fiz pesquisa de campo no Pará, especialmente na Flona do Tapajós, identifiquei práticas extrativistas que usavam o latex extraído da seringueira para a produção de diversos acessórios com potencial econômico para dinamizar as comunidades locais. Infelizmente, entretanto, o apoio a esse empreendedorismo sustentável é mais retórico que prático para essas comunidades.
Mas não podemos perder as esperanças, não é?! Ou ao menos lutar enquanto o país parece caminhar para um cenário politicamente catastrófico para o meio ambiente como se configura dado o cenário eleitoral em 2018.
Há algumas semanas o Observatório de Impactos Ambientais e de Saúde, grupo de pesquisa que sou líder no CNPq e vinculado ao Programa de Pós Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas da Unit – AL, está desenhando um programa de cooperação com a gestão da Reserva Extrativista de Jequiá da Praia sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, em Alagoas. A ideia é muito promissora e com potencial de produção de pesquisas excelentes e de dados sistematizados e analisados que contemplaria positivamente na própria gestão da unidade de conservação. Algumas das pesquisas que delineamos e vamos inserir no plano de trabalho a ser enviado logo logo para as gestoras da Resex de Jequiá da Praia contemplam duas frentes: a avaliação do impacto do turismo na Resex com proposta de medidas mitigadoras e a avaliação do impacto da qualidade hídrica na qualidade de vida das populações tradicionais da Resex. O primeiro projeto será encaminhado como um projeto de pesquisa nível doutorado (Adriana, minha orientanda de mestrado vai capitanear a pesquisa), o segundo projeto será a pesquisa de dissertação de meu orientando Daniel. E ainda há potencial para uma terceira frente, que seria uma pesquisa aplicada que contemplaria o acesso à justiça por parte de pescadores registrados na Resex.
Como disse, há um potencial enorme para uma colaboração mutuamente positiva (Unit e ICMBio). Por exemplo, hoje, dia 03 de Setembro, fizemos uma visita técnica a área da Resex de Jequiá da Praia. O motivo não foi apenas um turismo básico, mas já identificar os processos que iremos delimitar para pesquisa e tais procedimentos demandam basicamente reconhecer minimamente o ambiente que será pesquisado.
Nessa visita técnica visualizamos alguns problemas que a gestão da UC enfrenta como ocupações irregulares em áreas de APP, descarte irregular de resíduos domésticos por parte da população e práticas ilegais de pesca na área da Resex. As demandas sociais são diversas e algumas me chamaram a atenção especialmente: o problema com o seguro-defeso por parte de pescadores registrados na Resex e conflitos fundiários na área de influência direta da Resex. Mais potencial de pesquisa com aplicação substancial para a melhoria social.
Como disse, há muito trabalho e muita pesquisa para ser feita para poder alimentar a gestão, algo que conversei com as gestoras da Resex. O plano realmente é trazer o grupo de pesquisa para mais perto da Resex com estágios, pesquisa em nível de TCC, Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado e oficinas para a comunidade e, assim, cumprir até mesmo a função da universidade: ensino, pesquisa e extensão.
