Acho que já contei aqui pelo blog que o tema de meu doutorado foi a formulação e implementação da política brasileira de mudanças climáticas. Para quem não sabe, meu doutorado foi em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo com estágio sandwich no Centro de Estudios Demográficos, Urbanos y Ambientales no Colégio de México localizado na Cidade do México. Estudar esse tema foi fabuloso para minha formação intelectual, especialmente por me abrir a necessidade de abordar o meio ambiente como objeto de pesquisa interdisciplinar.

Além de defender a tese de doutorado em 25 de Março de 2013, a pesquisa rendeu algumas publicações. Duas se destacam, especialmente. O meu primeiro livro autoral, “A política brasileira de mudanças climáticas: competição, cooperação e diversidade institucional”, publicado pela Editora da Universidade Federal do Ceará em 2014 e um artigo, “Actors and institutions in the Brazilian Climate Change Policy”, recentemente publicado na revista Sustentabilidade em Debate do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. O tema, como podem perceber, ainda rende trabalho e, acredito, vai render durante um bom tempo.

Ao longo dos anos algumas coisas me chamaram a atenção nesse tema, especialmente no caso brasileiro. Por exemplo, o governo brasileiro costurou uma abordagem nas negociações climáticas que não imprimisse ao setor industrial (tradicional maior emissor nas economias desenvolvidas e também emergentes) custos elevados na mudança de status de alto para baixo carbono do país. Coube, do ponto de vista político, à redução do desflorestamento esse “ônus benéfico” para a política brasileira de mudança do clima, algo que oscilou negativamente nos últimos anos, com o governo brasileiro “perdendo a mão” na contenção do desmatamento especialmente pelas sucessivas crises políticas entre os governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

De toda forma, essa “razão política” de reduzir a pegada de emissão de gases de efeito estufa pela contenção do desmatamento é deduzível, já que por volta de 76% da emissão de CO2 por parte do Brasil é oriunda de mudança no uso da terra, além é claro da alteração significativa de todo o ciclo hidrológico amazônico, por exemplo.

DSCF0140
Rio Tapajós, foto por Diego Freitas Rodrigues.

Conter o desflorestamento – com ações de controle de desflorestamento fortemente concentradas no bioma amazônico em detrimento do bioma cerrado, lamentavelmente – se torna, do ponto de vista político, uma ação política ambiental relevante e ao mesmo tempo não causa impacto nos setores industriais que contribuem relativamente pouco na emissão de GEE. Os setores de maior emissão de GEE são: (1) energia, (2) transporte, (3) resíduos, (4) desflorestamento, (5) pecuária e (6) agricultura.

Dentre os diversos estudos realizados estimando padrões eficientes de reduções de emissão de GEE e os benefícios (ambientais e econômicos oriundos da redução) um dos que se destacam é o relatório “Estudo de Baixo Carbono para o Brasil” do Banco Mundial (2010), ainda que do ponto de vista metodológico, padeça de problemas com a taxa de desconto adotada, com uma ênfase menor na especificação da função de custos e mesmo na incerteza adotada, além do ano-base para tomada de referência (2008). Este relatório indica quais setores econômicos mais contribuem para a emissão de GEE no país e projeta cenários de mudança de status econômico, de alto para baixo carbono, no período 2008 – 2030.

DSCF0196
Foto por Diego Freitas Rodrigues

Inclusive, algo que fiquei encasquetado desde o doutorado foi a taxa de desconto adotada e o que implicaria. Por que? Pensei na época e continuo a pensar que o problema maior de se elaborar essa taxa de desconto pode ser identificado, especialmente, em quatro principais pontos, o que afeta diretamente o modelo de política pública adotada para mitigar ou adaptar uma economia aos efeitos das mudanças climáticas. O primeiro aspecto seria relativo (1) às projeções de crescimento populacional e emissões de GEE, outro aspecto seria referente à (2) especificação da função de custos, a (3) agregação dos efeitos regionais e, por fim, (4) o tratamento outorgado ao princípio de incerteza na elaboração de políticas, algo que considero fundamental para a criação de políticas responsivas aos efeitos perversos oriundos da mudança do clima na produtividade econômica, na valoração ambiental e nos custos sociais derivados.

Caso tenham curiosidade em ler o relatório “Economia da Mudança do Clima no Brasil: Custos e Oportunidades” ele pode ser baixado aqui.

Nesse estudo os indicadores não são nada positivos caso não mudemos o comportamento de nossa economia. Dentro das estimativas de custos econômicos, ecológicos e sociais do modelo de alto carbono para o Brasil, o aumento da temperatura, especialmente no Norte e Nordeste do Brasil, acarretaria mudanças significativas, tanto econômicas quanto ecológicas. A região amazônica passaria por uma “savanização” pela alteração/perda de 40% de sua cobertura florestal. As perdas de biodiversidade seriam enormes. E catastróficas.

As regiões mais afetadas pelas mudanças climáticas no Brasil seriam as regiões Norte e Nordeste, regiões brasileiras, inclusive, de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Desta observação é possível inferir, também, que uma série de efeitos nefastos seguiria a alteração climática nessas regiões e uma das mais graves seria a elevação considerável de doenças como a malária e a dengue, por exemplo, além de aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares. Segundo o IPCC, estima-se que os fenômenos relativos às mudanças climáticas impliquem um estresse adicional sobre situações-problema já existentes,  como: desnutrição, doenças infecciosas endêmicas e acidentes derivados de eventos extremos.

De toda forma, tenho voltado aos poucos a trabalhar com esse tema novamente. Como disse no início do post, é literalmente um tema atual e, perdoem-me o trocadilho, um tema quente.