Desde 2009, especialmente, venho desenvolvendo atividades de pesquisa e ensino sobre meio ambiente, seja como minha tese de doutorado com bolsa da FAPESP sobre a política brasileira de mudanças climáticas ou no projeto de pesquisa financiado pelo CNPq sobre avaliação dos impactos socioambientais do investimento estrangeiro direto em mineração no bioma amazônico brasileiro, colombiano e peruano que ganhei em 2013 e desenvolvi até 2016 ou no projeto de pesquisa financiado pela FAPEAL sobre o impacto da perda de áreas verdes e na proliferação de áreas abandonadas e/ou degradadas na distribuição dos casos de dengue, zika vírus e chikungunya em cidades brasileiras. Podem observar que o meio ambiente é transversal a todos os temas que citei: inclui o meio rural e o meio urbano, incorpora elementos diversos objetos de políticas públicas diversas e com inúmeras instituições envolvidas na sua gestão. Gestão na maioria das vezes não compartilhada, embora possam estar dezenas de ministérios e autarquias envolvidas diga-se de passagem, algo que comentarei mais um pouco depois.

Há uma pergunta, essencialmente, que perdura desde que comecei a ler e a produzir conhecimento científico: meio ambiente importa?

Embora seja uma pergunta relativamente simples, ela nos empurra de imediato outras perguntas: importa em relação a que? e para quem?

Como cientista político posso dizer que as questões ambientais sofrem maior dificuldade de inserção na agenda política do que outras questões. Parte da razão deriva de uma observação relativamente simples: o jogo democrático remete às expectativas em torno do desempenho de instituições democráticas, no qual são pressupostos, fundamentalmente, três elementos: (1) diversidade institucional, (2) cooperação e (3) competição política. Lembra quando falei de como o meio ambiente, como um tema de pesquisa, é transversal a outros temas de pesquisa? Pois é. No caso, serve o mesmo princípio para as políticas públicas.

É de se pensar se a maior inclusão de atores políticos vai permitir que o meio ambiente seja tratado de maneira prioritária (e parte da literatura de Ciência Política e de Economia Institucional se debruça sobre esse tema faz um bom tempo). Basicamente seria de se pensar nesse modelo:

Dada maior responsividade – maior inclusividade e representatividade institucional – perde-se decisividade – aumento de imobilismo institucional e paralisia decisória?

Para quem usa de maneira indiscriminada o conceito de “democratização” na gestão ambiental a resposta seria um sonoro não, mas não é este caso. Se há algo que aprendi lendo a cientista política e economista ecológica Elinor Ostrom é que precisamos avaliar os casos específicos para poder responder sobre algum tipo de modelo de gestão e política ambiental. Por exemplo, as práticas de gestão ambiental muitas vezes se restringem a reparação de danos. Mas o que alarma mesmo, e trato aqui do Brasil, mas não é diferente em outros países latino americanos, é o investimento público em gestão ambiental. Veja o que diz a reportagem da Conexão Planeta:

Há cinco anos, os gastos autorizados no ministério e suas autarquias, como o Ibama, o ICMBio, a Agência Nacional de Águas e p Serviço Florestal Brasileiro, foram de R$ 5 bilhões, considerado orçamento da década. Em 2017, este valor já havia sido reduzido para R$ 3,9 bilhões e neste ano, teremos somente R$ 3,7 bilhões para cuidar do setor ambiental brasileiro. De acordo com o estudo realizado pelas ONGs, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela administração das Unidades de Conservação (UCs) do país, é o órgão mais atingido pelo corte do orçamento: receberá R$ 708 milhões em 2018 contra R$ 1,2 bilhão do ano passado, uma redução de 44%. Além disso, o relatório destaca ainda o fim do investimento ao programa Bolsa Verde, criado para estimular a conservação de áreas protegidas por famílias pobres. A queda no financiamento era gradual ao longo dos últimos anos – R$ 106,1 milhões em 2015, R$ 78 milhões em 2016 e R$ 61,7 milhões em 2017.

É catastrófico e não há boa gestão que suporte o desmantelamento da política ambiental que impera no Brasil nos últimos anos. O cenário desolador foi alvo do relatório da WWF e da Contas Abertas intitulado Financiamento Público em Meio Ambiente – Um Balanco da Década e Perspectivas.

orçamento politica ambiental

Impressionante a queda do orçamento do Ministério do Meio Ambiente no Brasil, não?!

A coisa fica ainda mais alarmante quando percebemos como são destinados os recursos para a gestão de uma política tão horizontal que afeta tantos temas (energia e saúde pública, por exemplo).

gastos meio ambiente

A bolsa verde, por exemplo, foi sustada. Sabe qual a “fortuna” que era paga?

O programa concedia R$ 300 reais, de três em três meses, para famílias que fossem beneficiárias em áreas de prioridade de conservação ambiental, ou seja, atendia quem iria manter a floresta em pé e não arrasada sob os seus pés. No vídeo abaixo é possível entender basicamente a ideia desse “pagamento por serviços ambientais” e como a ideia era de baixo custo e alto retorno.

Sem recursos, como disse anteriormente, não há como fazer uma boa gestão ambiental. E dado que o meio ambiente é um tema transversal não apenas politicamente, mas também social e economicamente é forçoso que a agenda ambiental seja priorizada. Não adiante dizer que saneamento básico precisa ser prioridade se você não lidar com revitalização de corpos hídricos e sem planejamento urbano. A pauta ambiental atravessa ministérios, autarquias, secretarias e todos lidam direta ou indiretamente com o meio ambiente, mas não adianta reconhecer esse fato e na hora de dispor o orçamento para a gestão da política ambiental o mesmo ser irrisório. A maior eficiência e decisividade da política ambiental de um país, do ponto de vista da qualidade ambiental, depende fortemente do desenho de políticas que se caracterizariam por antecipar mais do que reagir às externalidades ambientais.