Nos últimos 10 anos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vem ganhando cada vez mais peso institucional e ampliando seu escopo de atuação. Esse cenário pode ser observado no ritmo de aumento de financiamentos de projetos por todo o Brasil e mesmo projetos de empresas brasileiras em outros países. E um dos campos de atuação do BNDS nos últimos anos é o ambiental. Não é estranho. Instituições públicas e privadas nacionais e internacionais têm, cada vez mais, oferecido linhas de crédito para projetos de desenvolvimento sustentável por todo o mundo. E com o BNDS não é diferente. O BNDS buscou aperfeiçoar os critérios ambientais para Linhas de Financiamento e suporte de projetos nas mais variadas áreas, desde projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) até o Pronaf Agroecologia.
Alguns projetos que chamam a atenção são: 
(1) Fundo Amazônia: em 2008 o BNDS assumiu tanto a gestão quanto a administração do Fundo Amazônia, cuja captura de recursos é exclusivamente por meio de doações. O objetivo do Fundo Amazônia é o financiamento não-reembolsável de ações que auxiliem no combate ao desmatamento nesse bioma brasileiro, objetivando, também, iniciativas locais que buscam promover a conservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável da região. Para ver a tramitação dos projetos / fluxo operacional clique aqui ;
(2) Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC): criado pela Lei Número 12.114 de 09 de Dezembro de 2009, a gestão e coordenação do FNMC cabe ao Ministério do Meio Ambiente e a um Comitê Gestor incluindo outros atores do Poder Executivo. O FNMC também preza por auxiliar a implementação de políticas públicas e ações privadas de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental que possam, entre outras coisas, incentivar medidas de sequestro de carbono. O FNMC é financiado através de doações públicas e privadas, nacionais ou internacionais, recursos derivados de juros e amortizações de financiamentos e, principalmente, dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e em seus créditos adicionais.
(3) BNDS Florestal: uma interessante iniciativa destinada a financiar medidas de reflorestamento, conservação e recuperação de área florestal degradada e incentivo ao manejo florestal.
 
Eu poderia citar vários outros projetos que auxiliam na implementação de projetos públicos-privados de desenvolvimento sustentável em todos os biomas brasileiros, mas prefiro me deter nas implicações de alguns desses projetos.
 
Definitivamente, não há meios de se promover um modelo de desenvolvimento mais sustentável, do ponto de vista ambiental, social e econômico sem que existam medidas para financiar esses projetos. Mecanismos de compensação ambiental não são a solução para a série de atrocidades ambientais que o atual modelo econômico produz (longe disso!), mas são formas de minimizar os impactos e encontrar saídas elaboradas alternativas ao que existe. E para que saiam do papel ou ao menos ganhem um belo empurrão, os Fundos e Linhas de Financiamentos de bancos públicos e privados tornam-se necessários. É claro, também, que o caráter verdadeiramente sustentável deve repousar numa relação que beneficie a comunidade e o meio ambiente e não incorra na promoção de práticas não-sustentáveis. 
Por exemplo, o MDL é um mecanismo se compensação ambiental, mas gera incentivo à poluição (entre outras externalidades ambientais) já que sua premissa é a venda e compra de créditos de carbono. O MDL, no fim das contas, não incentiva que o agente econômico/comprador pare de emitir CO2, mas que continue até um “ponto ótimo”. Do ponto de vista do país que contabiliza a compra de emissão de créditos de carbono, o excedente de crédito de carbono pode ser comercializado através de outro mecanismo, como a Implementação Conjunta (tanto o MDL quanto a Implementação Conjunta são mecanismos do Protocolo de Quioto). O passivo ambiental, nesses casos, é mais uma anomalia do que qualquer outra coisa.
Mas definitivamente, Fundos e Linhas de Financiamento para projetos que valorizem o uso sustentável dos bens e serviços ecossistêmicos devem ser divulgados. Acredito que uma boa parte do problema que ocorra com o desmatamento (entre outras práticas) se deva a falta de informação de como agentes econômicos podem ganhar mantendo suas florestas em pé e, do ponto de vista do Estado e do Mercado, incentivar essas medidas é um benefício que faz com que todos saiam ganhando.
Ao final uma matéria sobre o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e a gestão compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e o BNDS – uma medida mais do que necessária para uma gestão política e econômica mais eficiente do meio ambiente.
 
As cláusulas do contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para operar linhas de crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) deverão estar prontas em dois meses. Nas últimas semanas, técnicos do MMA e do BNDES estiveram reunidos para debater os detalhes da aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no orçamento da União, que beneficiarão projetos para economia de baixo carbono no País.
De acordo com Estevan Del Prette, gerente do Fundo Clima do MMA, ainda faltam ser ajustados detalhes, como taxas de juros, para que comece a publicação de editais e chamadas públicas. Estevan diz que os créditos poderão ser operados diretamente pelo BNDES ou a instituição poderá repassar para serem operados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste.
O BNDES vai operar R$ 200 milhões a serem distribuídos como linhas de crédito reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptações a situações provocadas por mudanças do clima.
Os projetos podem beneficiar qualquer região brasileira. Há temas prioritários definidos pelo MMA, mas podem ser aprovadas propostas que não tenham sido previstas, desde que atendam a critérios de seleção. Para as linhas de crédito reembolsáveis, estão previstas verbas para transporte, energia renovável, combate a desertificação e limpeza urbana.
O gerente do Fundo Clima observa que R$ 200 milhões serão repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES ainda em 2011. Mas a sua aplicação pelo banco (que como empresa pública não é submisso às regras do Sistema de Administração Financeira) não precisa ser neste ano. O dinheiro poderá ser gasto de acordo com cronogramas a serem firmados com os proponentes dos projetos.
 
Reembolsáveis 
 
Poderão ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura de regiões metropolitanas de todo País, com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Nesses casos, os empréstimos terão carência de oito anos, para pagamento em até 25.
Há previsão, ainda, para desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo Brasil. Para esse tema, serão destinados empréstimos com oito anos de carência, e 15 para pagamento, por meio de editais para chamada de projetos a serem analisados pelo banco.
Nas regiões sem acesso ao sistema interligado de energia elétrica, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, estão previstas linhas de crédito para projetos de geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés). As propostas neste caso serão apresentadas diretamente pelo BNDES. A previsão é de empréstimos com carência de até oito anos e prazo de pagamento de até 15.
O Fundo Clima também tem orçados investimentos para fornos mais eficientes na produção de carvão vegetal. O objetivo são as regiões produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando estiverem definidos os detalhes necessários para a chamada, os projetos deverão ser apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos para essa linha de crédito terão carência de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.
A indústria também terá acesso a crédito para a compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Estão previstas verbas para operações por meio de agentes financeiros do BNDES. Os empréstimos terão carência de dois anos e o pagamento deverá ser feito em oito anos.
Outro foco dos investimentos do Fundo Clima são as desertificações que ocorrem no Nordeste. Estão previstos recursos para iniciativas públicas e privadas, como viveiros de mudas nativas, revegetação de áreas de preservação permanente, produção de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai analisar projetos, que terão carência de oito anos e 12 para pagar.
O Fundo Clima tem ainda linhas de crédito especiais para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas. Os empréstimos terão carência de cinco anos e até 15 anos para amortização.