O jogo democrático para o meio ambiente não é necessariamente bom ou mal. Seja pelo viés da escolha do Estado ou do Mercado, seja pela centralização ou o livre mercado, “tais alternativas dependerão do tipo de problema, dos recursos políticos, informacionais e administrativos, da ideologia e do contexto político”. O Estado não se configura como ator marginal a um problema de “falha de mercado” como são configuradas as externalidades ambientais, mas sim como ator fundamental na promoção (ou ausência) de políticas que incentivem aos atores sócio-econômicos atividades econômicas mais sustentáveis e menos onerosas aos ecossistemas. Por trás dessa discussão encontra-se a própria fonte das maiores controvérsias em torno do equilíbrio político entre Estado, Mercado e Meio Ambiente: a transversalização da matéria ambiental.       

                                                                

Democracias não são iguais. E também não se movem a grandes “saltos”, mas mudam muitas das vezes suas políticas através de pequenos ajustes.

É possível considerar que a mais fundamental particularidade da democracia seja sua efetiva condição transformadora e a procura de aprimoramento e de criação de novas instituições.

Parte do jogo democrático e das expectativas em torno do desempenho de instituições democráticas pressupõe três elementos: (1) diversidade institucional, (2) cooperação e (3) competição política. Diversidade institucional, cooperação e competição política podem co-existir ou não, nos processos de formulação e implementação de políticas públicas, mas a inexistência correlacionada de ao menos duas delas incorre na fragilização institucional das decisões políticas responsivas a políticas de conservação ambiental.

Na democracia, é possível destacar duas importantes funções políticas complementares: (1) a distribuição de poder relacionada com os processos de tomada de decisões públicas e (2) a participação dos cidadãos na avaliação e julgamento de procedimentos, conteúdos e resultados desses processos.” O primeiro aspecto, relativo a distribuição de poder na tomada de decisão, têm forte relação com o desempenho de políticas públicas ambientais e seus resultados do ponto de vista da qualidade ambiental. Ainda que incremente maior accountability horizontal interinstitucional, “pelos atores serem politicamente iguais”, essa dispersão institucional resulta na baixa concentração de atenção aos problemas de degradação ambiental. 

Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, em reunião no CONAMA

 O debate em torno de como aperfeiçoar democraticamente a gestão política e econômica do meio ambiente é fundamental. Em minha opinião, a Ciência Política brasileira ainda engatinha nesse debate, muito mais desenvolvido no campo da Economia Ambiental Neoclássica e da Economia Ecológica, mas considero fundamental a contribuição politológica a esse debate que diz respeito às melhores condições não apenas ambientais, mas também sociais e econômicas atuais e das futuras gerações.