O Ecolex é um portal, vinculado a ONU, que disponibiliza em sua página informações relativas a legislação ambiental de diversos países: tratados bilaterais ou multilaterais, decisões de Supremas Cortes envolvendo matéria ambiental, notícias e produção científica (monografias, dissertações, teses, relatórios) que envolvam política e legislação ambiental ao redor do globo. Sua base de dados é um excelente instrumento para a realização de pesquisas comparativas. Para acessar a página da base de dados clique aqui.
Srs. estou construindo uma monografia como pre requisito à graduação ao curso de Direito onde o tema é desconsideração da personalidade jurídica no crime ambiental, para tanto estou necessitando de material a respeito da temática proposta caso os Srs se interessem e queiram contribuir com o desiderado proposto gostaria de receber materiais a respeito do tema
ATT
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Caro Marco, estou a disposição. No entanto, seria interessante que você apontasse exatamente qual literatura lhe seria pertinente, especialmente porque meu grupo de pesquisa trabalha com Licenciamento Ambiental e Controle e Transparência na Implementação de Mecanismos de compensação ambiental.
Abraço!
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Diogo, o tema proposto é de desconsideração da personalidade jurídica no crime ambiental, bom veja bem ontem mesmo conversando com meu orientador chegamos a seguinte conclusão:
1- minha idéia é abordar a possibilidade de na efetiva desconsideração da PJ nos crimes ambientais executar a persecussão penal nos tipos onde nossa legislação culmina penas superiores a 4 anos, que efetivamente são quatro.
2- meu Orientador Dr. Fabricio Ferreira, me alertou para o fato que mesmo referente a esses tipos penais a efetiva persecussão penal não poderia acontecer tendo em vista os ditames basilares do ramo autonomo do direito penal.
3- provocou-me por tanto, a efetivar uma pesquisa em relação a legislação comparada, sabemos por exemplo que no ordenamento frances essa questão foi enfrentada e resolvida com uma legislação chamada “complementar” para a regulamentação da matéria no entanto em nosso ordenamento temos o meio ambiente como clausula pétrea não podendo por tanto ser objéto de emenda constitucional e ao mesmo tempo uma legislação especifica de aplicação da sanção penal, no que toca a PJ fica prejudicada frente aos principios iformadores do direito penal, a responsabilidade penal não pode ultrapassar o agente, sendo assim a PJ ficaria imune tendo a pena restritiva de liberdade alterada por PRD e ou multa, o quer penso ser extremamente ineficaz tendo em vista que as empresas poluidoras auferem muito mais lucros com a exploração suja do que as multas aplicadas, além do que que descobri que das multas aplicadas nem 10% delas são efetivamente recolhidas deixando uma lacuna estratosferica.
4- por tanto cheguei a conclusão de que o trabalho que deverá ser apresentado nesse semestre, terá que ser necessáriamente uma abordagem crítica a respeito da aplicação da sanção penal e efetiva responsabilização da PJ com apresentação de alternativas para a aplicação do disposto na norma.
necessito, por tanto material de pesquisa nesse sentido de como legislações estrangeiras abordam o assunto.
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