As mudanças climáticas já não são percebidas entre a comunidade internacional de decisores políticos como um problema ambiental de segunda classe e com relativas conseqüências sociais e econômicas para a humanidade. As alterações globais no clima não derivam apenas de fenômenos naturais, mas também de ações antrópicas, especialmente o aumento substancial da emissão de gases de efeito estufa (GEE), por exemplo, através do desmatamento (Brasil) e da crescente emissão de combustíveis fósseis (a Índia e a China), fatores fortemente relacionados às taxas de emissão de GEE por parte de países emergentes.



 

A urgência que as mudanças climáticas imprimem na agenda internacional é dispersa. Os efeitos não são os mesmos para todos, num primeiro momento, mas as alterações resultantes podem prejudicar e impedir a manutenção dos mais variados ecossistemas, causando efeitos perversos nas sociedades e economias, como perda de produtividade alimentícia, escassez acentuada de água potável, promoção de epidemias, etc. Como uma medida de enfrentamento dessas adversidades (do ponto de vista ambiental), não apenas locais, mas também regionais e transnacionais, foram criados mecanismos políticos para concertação entre países cujo cenário de promoção são as instituições internacionais: os regimes internacionais.


Ranking dos Maiores Emissores de Gases do Efeito Estufa

                                                                                                      

A ONU sustenta dois regimes cujo foco são as mudanças climáticas: A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto. Entretanto, o regime de mudanças climáticas encontra-se sob efeito de estagnação política. Para maiores informações, acessar a página da Revista Política Hoje. Eu e Mônica Sodré recentemente publicamos um artigo na revista com o título “Regime Internacional de Mudanças Climáticas: estagnação ou aprendizado institucional?” O cenário de estagnação atual das negociações climáticas deve-se, em parte, às diretrizes políticas de veto oriundas da “coalizão” de países emergentes liderada pelo Brasil, China e Índia, países em desenvolvimento que não são alocados no Anexo-1 do Protocolo de Kyoto e, portanto, sem obrigação de atingir metas de redução de GEE, mas ainda assim atores fundamentais nas negociações para se atingir resultados ótimos, do ponto de vista do controle da emissão de GEE, já que, embora Brasil, China e Índia não sejam alocados no Anexo-1 do Protocolo de Kyoto encontram-se hoje entre os maiores emissores de GEE no planeta. 

Não resta dúvidas que esses países, hoje emergentes, serão economias “de ponta” até o final deste século, mas resta uma pergunta: reproduzir o modelo de crescimento de alto carbono ou adotar um modelo eficiente de baixo carbono e propenso a ser mais sustentável?

O impasse em torno de uma “responsabilidade comum, mas diferenciada” tornou-se o maior ponto de atrito nas negociações climáticas ocorridas na 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Copenhagen, Dinamarca. Impasse gerado pelo antagonismo entre, de um lado, países desenvolvidos com um histórico de emissões de GEE que anseiam por metas obrigatórias de redução de GEE e, do outro, países emergentes com pulsantes economias liderados por Brasil, Índia Rússia e China que se recusam a assinar um acordo que restringiria seus respectivos processos de crescimento e desenvolvimento econômicos, resultando num cenário de paralisia decisória em torno de um regime pós Kyoto.Qual a melhor saída? Na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Cancún houve uma mudança, no caso surpreendentemente positiva. Avanços foram feitos e talvez o principal seja o REDD +, sigla para Redução de Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação florestal. Especialmente para o Brasil, esse mecanismo político configura-se, do ponto de vista de políticas conservacionistas, um excelente ganho para a conservação de vastas áreas de florestas. Afinal, o princípio do REDD + é fazer com que “manter a floresta em pé compense mais que deixá-la deitada”.
Com uma frase dessa sobre o REDD, nem precisa dizer mais nada, certo?!
 Em minha opinião é um avanço sim. Mas embora seja um avanço, é fundamental estabelecer metas claras de redução de Gases do Efeito Estufa (GEE). E um novo Protocolo que inclua os Estados Unidos e que outorgue às maiores economias emergentes algumas, veja-se bem, algumas responsabilidades de metas de redução de GEE é fundamental para que as mais diversas sociedades humanas e de outras espécies não paguem um preço gigantesco demais para manter um modelo insustentável de economia.