O Brasil já segue, de forma ininterrupta, sua sexta eleição majoritária e proporcional para cargos de Presidência, Governador, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais. O Brasil saiu de um regime ditatorial militar para um governo civil eleito indiretamente através do Congresso Nacional, em 1985, para então ter novamente eleições para a Presidência da República. O percurso não foi fácil e foi digno de um filme dramático. Os vilões são facilmente identificáveis: inflação elevada que corroeu a economia e o poder de compra da população na década de oitenta e até quase a metade da década de noventa do século XX, vencida pelo Plano Real coordenado pelo Presidente Itamar Franco e os Ministros Ciro Gomes e Fernando Henrique Cardoso e também a acentuada desigualdade social histórica, não vencida, mas fortemente combatida através de programas e políticas públicas (Bolsa Família, Pro-Uni, etc) do governo FHC, mas principalmente do governo Lula. E, em especial, dois atores são fundamentais na participação deste Brasil redemocratizado: Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.
Foto divulgada no http://www.publicosmultiplos.blogspot.com |
Acredito que essas garantias, ou melhor, de certa forma esses indicadores são importantes para visualizar em que medida é possível dizer que o regime democrático consolidou-se no Brasil. É claro que existem inúmeros estudos que tratam da democracia e das eleições no plano teórico da democracia. Mas pensar esse plano da democracia, representativa e ancorada em eleições livres, é fundamental para se pensar se no Brasil existe esse quadro. A partir dessas garantias, acredito, a democracia no Brasil vem se consolidando no país. Seja pela alternância ou seja pelo fortalecimento das instituições democráticas e de eleições livres, os números do TSE apontam para o fortalecimento dessas garantias institucionais.
Modelos diferenciados, sim, mas ambos com méritos |
Esta última eleiçao, agora em 2010, foi um teste de fogo para as instituições democráticas. E talvez a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o maior ponto de atrito dentro do judiciário como há muito não via, situação refletida nas eleições 2010. E o judiciário brasileiro encontra-se num ponto que indica a urgente necessidade de reforma política: deve o judiciário legislar? é a percepção muito usual. Mas é um cenário péssimo para a qualidade da democracia, no qual os Poderes Institucionais, segundo o modelo republicano democrático que temos em muitos países do mundo, devem ser separados claramente.
Esta eleição talvez tenha por maior mérito a inclusão de mais pessoas discutindo política. E a participação política é fundamental para o fortalecimento de um regime democrático: para a fiscalização dos eleitos, para a participação na implementação de políticas públicas através das audiências públicas tematizadas, para a maior organização da sociedade civil reinvidicando direitos e benefícios sociais, etc.