O Brasil já segue, de forma ininterrupta, sua sexta eleição majoritária e proporcional para cargos de Presidência, Governador, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais. O Brasil saiu de um regime ditatorial militar para um governo civil eleito indiretamente através do Congresso Nacional, em 1985, para então ter novamente eleições para a Presidência da República. O percurso não foi fácil e foi digno de um filme dramático. Os vilões são facilmente identificáveis: inflação elevada que corroeu a economia e o poder de compra da população na década de oitenta e até quase a metade da década de noventa do século XX, vencida pelo Plano Real coordenado pelo Presidente Itamar Franco e os Ministros Ciro Gomes e Fernando Henrique Cardoso e também a acentuada desigualdade social histórica, não vencida, mas fortemente combatida através de programas e políticas públicas (Bolsa Família, Pro-Uni, etc) do governo FHC, mas principalmente do governo Lula. E, em especial, dois atores são fundamentais na participação deste Brasil redemocratizado: Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.

Esse breve histórico recente me faz pensar, para esta eleição, um problema que foi corrente na Ciência Política de algumas decadas atrás: como democracias se consolidam? E mais: é o Brasil uma democracia consolidada?

Robert Dahl em sua obra Poliarquia credita a existência de algumas garantias para a existência de um regime poliárquico. Delas, podemos citar a (1) capacidade de formular preferências: (1. Liberdade de formar e aderir a organizações; 2. Liberdade de expressão; 3. Direito de voto; 4. Direito de líderes políticos disputarem apoio; 5. Fontes alternativas de informação) e a (2) a capacidade de exprimir preferências (1. Liberdade de formar e aderir a organizações; 2. Liberdade de expressão; 3. Direito de voto; 4. Elegibilidade para cargos políticos; 5. Direito de líderes políticos disputarem apoio; 6. Fontes alternativas de informação; 7. Eleições livres e idôneas).
Foto divulgada no http://www.publicosmultiplos.blogspot.com

Acredito que essas garantias, ou melhor, de certa forma esses indicadores são importantes para visualizar em que medida é possível dizer que o regime democrático consolidou-se no Brasil. É claro que existem inúmeros estudos que tratam da democracia e das eleições no plano teórico da democracia. Mas pensar esse plano da democracia, representativa e ancorada em eleições livres, é fundamental para se pensar se no Brasil existe esse quadro. A partir dessas garantias, acredito, a democracia no Brasil vem se consolidando no país. Seja pela alternância ou seja pelo fortalecimento das instituições democráticas e de eleições livres, os números do TSE apontam para o fortalecimento dessas garantias institucionais.

Modelos diferenciados, sim, mas ambos com méritos
Vejamos o quadro brasileiro: vota-se e é votado nas eleições livres e práticas de corrupção eleitoral são punidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Qualquer pessoa, desde que se enquadre na Lei da Ficha Limpa, pode se candidatar a qualquer cargo eletivo. A imprensa tem liberdade para denunciar e investigar práticas de corrupção governamental, ainda que existam percalços no usufruto dessa liberdade, principalmente nos rincões do Brasil.
Mas é o melhor dos mundos, como poderia pensar Pangloss, coadjuvante de Cândido, obra de Voltaire?
Claro que não. Muito ainda falta por se fazer. A democracia brasileira vem num processo de amadurecimento que ainda vai perdurar por muito, muito tempo. Até mesmo porque não há regime democrático perfeito no mundo todo. Instituições mudam, às vezes para melhor, às vezes para pior. É claro que é uma valoração essa dicotomia de “melhor” e “pior”. Mas muitas vezes é necessária essa valoração. Viver democracia é critica-la também, a crítica, desde que participativa, é ajudar a ajustar os mecanismos democráticos.

Esta última eleiçao, agora em 2010, foi um teste de fogo para as instituições democráticas. E talvez a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o maior ponto de atrito dentro do judiciário como há muito não via, situação refletida nas eleições 2010. E o judiciário brasileiro encontra-se num ponto que indica a urgente necessidade de reforma política: deve o judiciário legislar? é a percepção muito usual. Mas é um cenário péssimo para a qualidade da democracia, no qual os Poderes Institucionais, segundo o modelo republicano democrático que temos em muitos países do mundo, devem ser separados claramente.
Esta eleição talvez tenha por maior mérito a inclusão de mais pessoas discutindo política. E a participação política é fundamental para o fortalecimento de um regime democrático: para a fiscalização dos eleitos, para a participação na implementação de políticas públicas através das audiências públicas tematizadas, para a maior organização da sociedade civil reinvidicando direitos e benefícios sociais, etc.

Vejo que ainda existirá um caminho árduo pela frente que inclui reformas fundamentais e talvez a reforma política e a reforma tributária sejam aquelas mais urgentes. Cabe agora ao “novo” Congresso e a nova Presidente dirigir esse processo. E que a sociedade civil, através de todos seus meios, possa também ser um ator importante na política brasileira.