DESENHANDO INSTITUIÇÕES POLÍTICAS

O estudo sobre o desenho institucional do Estado e dos seus níveis decisórios permite analisar de maneira mais nítida “o que” se decide e “quem” se beneficia dessas decisões. Na abordagem neo-institucionalista histórica, o processo de produção das políticas é tomado a partir da configuração institucionalizada das relações de poder entre os atores na medida de uma trajetória temporal (NORTH, 1990). O desenho institucional tem influência na articulação e na constituição de interesses, bem como na formulação das preferências dos atores, gerando vantagens na capacidade de influência e nos resultados específicos das políticas (GOODIN, 1998). Condições institucionais afetam o grau de pressão de uma agente sobre as políticas, assim como a direção provável da política adotada.

Na perspectiva do Neo Institucionalismo Histórico, existe uma ênfase na percepção de que as instituições espelham uma partilha de recursos sociais e políticos assimétricos e que, por conseguinte, geram interesses que tendem a favor de sua manutenção. As relações entre os atores estão sujeitas aos custos transacionais. Buscando mitigá-los, instrumentalizam mecanismos de coordenação, cooperação e comunicação por meio da criação de instituições, facilitando trocas informacionais entre outras medidas para minimizar os custos de transação; por meio da mudança institucional, observa-se que as instituições compõem as interações políticas, derivando desse quadro a inferência de que a execução das políticas liga-se à eficiência institucional, ainda que as instituições mudem ao longo de uma trajetória de tempo alterando a dinâmica das interações políticas (NORTH, 1990).
            Cada política, neste sentido, gera sua própria rede de atores, desenhando-se em canais institucionais próprios e com caráter e dinâmicas próprias, rompendo, desta maneira, a percepção de um Estado monolítico. Com isto, é possível observar cenários de competição pela apropriação de recursos, de ampliação de campos de atuação e graus concentradores de poder dentro de cada organismo ou setor institucional. Por exemplo: a capacidade de um Ministério e/ou Secretaria promover seus objetivos políticos não depende somente dos recursos econômicos, humanos ou de informação disponíveis, mas também da competição ou cooperação existente com outros Ministérios e/ou Secretarias. No cenário de competição, as políticas existentes podem ser dimensionadas de maneira a produzir estagnação devido ao cenário poder ser gerido por pontos de veto (veto points) e, por conseguinte, causando paralisia decisória (TSEBELIS, 1997); já no âmbito da cooperação as políticas podem ser dimensionadas de maneira a produzir aprendizado e avanço das políticas específicas. 
A FORMAÇÃO DA AGENDA
O processo de formação da agenda de políticas governamentais (agenda-setting) emerge, num determinado contexto, como um produto derivado de alguma questão específica de relevância pública, focalizando a atenção governamental e passando a integrar a agenda (BAUMGARTNER & JONES, 1993). Segundo Kingdon (1995), um tema passa a fazer parte da agenda governamental quando desperta a atenção e o interesse dos formuladores de políticas. Essa incorporação ou mesmo alteração da agenda resulta da interação de três fluxos:
1.      Fluxo dos Problemas: se caracteriza por deficiências de caráter estrutural ou de cunho circunstancial creditado a alguma crise ou tragédia que impactam a opinião pública e exigem medidas de mitigação imediatas;
2.      Fluxo das Propostas: tem um caráter de formulação oriundo e desenvolvido por especialistas ou ativistas por meio de acumulação de conhecimento e prática;
3.      Fluxo Político: derivado da produção de partidos, grupos de interesse e pelo aparato governamental.
            A ocorrência de mudanças na agenda deriva da convergência dos três fluxos. Este processo, denominado por Kingdon (2003, p. 172) como compartilhamento, é possível por meio das policy windows. Para o autor, os fluxos se caracterizam pelo caráter independente entre si, pois possuem regras e dinâmicas próprias, postulando que cada fluxo pode ter maior ou menor capacidade de influenciar a agenda governamental, conforme as circunstâncias.
            É importante também assegurar o caráter contingente da agenda, pois ela se vincula ao grau dos conflitos, que circundam certa questão, à atividade dos grupos e a estrutura do sistema político, que facilita ou limita o surgimento de determinadas questões. Neste sentido, o controle da agenda nacional ou internacional é um recurso político decisivo.