Os efeitos das mudanças globais do clima já estão na agenda política internacional, especialmente, desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo, no período de 5 a 16 de junho de 1972. Embora as atribuições sobre a redução da emissão de CO2 tenham recaído sobre os Estados nacionais, especialmente após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio-92), na verdade foi um governo subnacional, a cidade de Toronto, no Canadá, quem primeiro estipulou uma meta na redução de emissões de GEE bem como um cronograma de políticas públicas voltadas ao tema. Algo que, do ponto de vista do papel que as cidades representam no consumo de energia e nas emissões de gás de efeito estufa no planeta, configura-se extremamente relevante.


A possibilidade de maior participação política das unidades subnacionais com políticas públicas dispostas a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas resultou no incentivo de maior atuação política dos governos subnacionais, criando-se a C-40 – “Cidades do Grupo de Liderança em Clima” -, organização que reúne as maiores cidades do planeta com o objetivo de fomentar políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. A organização foi criada em Londres no ano de 2005, configurando uma iniciativa de cooperação internacional para agregar tanto lideranças políticas quanto empresariais das maiores cidades do mundo para o objetivo de discutir e propor soluções no enfrentamento às mudanças climáticas, soluções dispostas na redução das emissões de GEE como efeito de ações articuladas entre o poder público e a sociedade civil. 
No último encontro da organização, prefeitos das maiores metrópoles do planeta assinaram a declaração final do encontro, no qual se comprometem em formular e implementar políticas de enfrentamento às mudanças climáticas objetivando reduzir as altas emissões de GEE. Esse cenário de articulação entre grandes cidades do mundo reflete um espaço aberto aos governos subnacionais pelo avanço dos regimes internacionais. Ainda que se tenham formulado iniciativas políticas inovadoras e mesmo pioneiras, a maior parte das cidades do mundo carecem de políticas públicas efetivamente coadunadas e, mais alarmante ainda, diante da urgente necessidade de medidas para adaptar e reduzir os efeitos das mudanças climáticas no tecido urbano. 

Cidades cada vez mais quentes e políticas cada vez menos responsáveis

Outro ponto considerado pertinente para avaliação das políticas públicas ambientais e, especialmente, a política climática municipal, é a forma como são desenhadas as instituições participantes do processo de negociação, formulação e implementação das políticas públicas. As condições institucionais afetam o grau de pressão de um agente sobre as políticas, bem como a direção provável da política adotada. Cada política gera sua própria rede de atores, desenhando-se em canais institucionais com caráter e dinâmicas próprias, rompendo a percepção de um Estado monolítico. Com isto, é possível observar cenários de competição institucional pela apropriação de recursos, somada a ampliação de campos de atuação e graus concentradores de poder dentro de cada organismo institucional. A formulação e implementação de estratégias e instrumentos comuns para a mensuração das emissões de GEE é uma necessidade para o C-40. Algumas políticas em comum podem ser identificadas nas metas do grupo:

(i) a criação de uma rede de informação on-line, cujo objetivo é articular entre os especialistas das cidades envolvidas acesso a maiores informações promovendo um diálogo maior entre as melhores alternativas postas em ação pelo poderes públicos competentes; 
(ii) fomento de iniciativas que diminuam custos nas compras, junto aos fornecedores, de produtos derivados do setor da construção civil e sistemas de geração de energia a partir de resíduos, por exemplo, na transformação do gás metano, encontrado em aterros sanitários, em energia;
(iii) estímulo a uma cooperação técnica com fins de auxílio no desenvolvimento e implementação de programas de redução de consumo de energia e estímulo ao uso de energias renováveis e; 
(iv) promoção de encontros periódicos com a iniciativa de inclusão de mais membros à iniciativa do C-40.