Reproduzindo diretamente da página do TSE…mais transparência, mais accountability…

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, previsto na Resolução 23.217 de 2010, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.


De acordo com a citada Resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, o qual deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações pertinentes.
As informações inseridas no SPCE devem ser gravadas em arquivo gerado pelo sistema, que deverá ser apresentado ao Tribunal Eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado obrigatoriamente dos documentos elencados no art. 29 da Resolução TSE nº 23.217 de 2010, nos seguintes prazos:
Prestação de contas
Prazo de entrega
Via de Entrega
Responsável
1ª parcial
28/07/2010 a 03/08/2010
  • Pela Internet
  • Fisicamente no Tribunal Eleitoral responsável
  •  Candidatos, inclusive a vice e a suplente,
  • Comitês financeiros,
  • Partidos Políticos
2ª parcial
28/08/2010 a 03/09/2010
  • Pela Internet
  • Fisicamente no Tribunal Eleitoral responsável
  • Candidatos, inclusive a vice e a suplente,
  • Comitês financeiros,
  • Partidos Políticos
Final – 1º turno
até às 19 horas do dia 02/11/2010
  • Exclusivamente entrega física no Tribunal Eleitoral responsável
  • Candidatos, inclusive a vice e a suplente,
  • Comitês financeiros,
  • Partidos Políticos
  • Comitês financeiros únicos e partidos com candidato ao 2º turno: em relação à movimentação financeira até o 1º turno.
Final – 2º turno
até às 19 horas do dia 30/11/2010
  • Exclusivamente entrega física no Tribunal Eleitoral responsável
  • candidatos, inclusive vices, que concorreram ao segundo turno
  • comitês financeiros que possua candidato próprio concorrendo ao 2º turno
  • partidos políticos que possua candidato próprio concorrendo ao 2º turno.

O recebimento da prestação de contas exige consonância entre o número de controle gerado pelo Sistema na mídia e o constante das peças por ele impressas. Os dados da prestação de contas não serão recebidos eletronicamente na base de dados, se houver (art. 33, § 1º da Resolução TSE 23.217/2010):
  •  divergência entre o número gerado e o impresso;
  •  inconsistência ou ausência de dados;
  •  falha na mídia;
  • ausência do número de controle nas peças impressas;
  •  qualquer outra falha que impeça a recepção eletrônica das contas na base de dados.
Caso ocorra alguma falha no ato da entrega da prestação de contas, os documentos e dados serão desconsiderados para fins de análise, situação em que as contas deverão ser reapresentadas à Justiça Eleitoral (art. 33, § 2º da Resolução TSE 23.217/2010).

Arquivos
Última Atualização
Versão 1.0.0.1
19 de julho de 2010
Guia Prático do SPCE 2010
(arquivo PDF, compactado
em formato ZIP. 7,4MB)
15 de julho de 2010
09 de julho de 2010

Instruções para instalação – passo a passo
  • Deve-se fazer download do arquivo “InstaladorSPCE2010.zip”. Em seguida, extrair desse arquivo o “InstaladorSPCE2010.exe” gravando-o em uma pasta do computador.
  • Inicie o processo de instalação abrindo o arquivo ” InstaladorSPCE2010.exe “.
  • Siga as instruções de instalação.
  • O SPCE será adicionado ao menu Iniciar. Será criado também um ícone do sistema na “Área de Trabalho”.