Os estudos comparados configuram-se como um terreno delicado de análise política. Nesse artigo, elaborado por Bruce Ackerman, essa percepção é cuidadosamente dirigida ao leitor. Ainda mais em um artigo conceitualmente denso como o aqui resenhado. Para isso, tomada em medida comparada, a análise crítica do autor se concentra e também se expande em torno do quadro analítico envolvendo o constitucionalismo, no qual Ackerman insere dentro de um grande tema: a democracia e a sua limitação.

Ackerman procurará apresentar modelos de desenhos constitucionais “alternativos” ao estadunidense, comparando-os e elencando pontos de suporte positivos e negativos respectivamente, todavia, construindo sua análise crítica de maneira a alertar análises comparadas sem consistência histórica e política.
O primeiro ponto claramente expresso por Ackerman situa-se na “exportação” do modelo de desenho constitucional dos Estados Unidos, apreendido dentro do quadro de separação de poderes, no qual o autor dividirá fundamentalmente em três aspectos ideais: o primeiro seria a democracia (no qual a separação de poderes, afirma o autor, pode tanto servir quanto dificultar um projeto de auto-governo popular); o segundo seria a competência burocrática (no qual a existência de tribunais e sistemas burocráticos é fundamental, para o autor) e, por fim, a proteção e valorização dos direitos fundamentais.

Ackerman situa historicamente os contextos históricos que emergem os desenhos constitucionais de países, por exemplo, como Japão e a Alemanha, cujo primeiro possuiria um arranjo constitucional que o autor denominaria de “constrained parliamentarianism”.
Discorrendo sobre os objetivos que teria elencado na produção desse texto, Ackerman também afirmará que:

My aim is to show how constitutional framers can elaborate the basic idea of constrained parliamentarianism in a rich variety of ways to achieve a complex set of political objectives. Though particular parts of my scheme have precedents in one or another existing system, my overall proposal is more than the sum of its parts and, when viewed as a whole, may seem quite novel. Much more comparative study, and analytic work, is required before my scheme can become the basis for serious practical proposals. (idem, p. 641)
Nesse aspecto, Ackerman averiguará analiticamente os mecanismos internos de atuação dos Parlamentos, ao mesmo tempo em que situa, em diversos momentos de seu texto, na interferência dos Estados Unidos, na promoção, de uma maneira ou de outra, de seu desenho constitucional com vícios e virtudes, o que para Ackerman, vale ressaltar, é um funesto erro.
Buscando explicar o arranjo constitucional japonês, por exemplo, Ackerman dirá que tal qual na Grã Bretanha, o Primeiro Ministro e seu Gabinete necessitam da confiança do Parlamento japonês para a sua permanência no cargo, entretanto, no Japão, esse mesmo Parlamento não é plenamente soberano, pois seus poderes encontram-se limitados por uma Constituição escrita bem como por um Tribunal Superior.
Reflexo desdobrado, aproximadamente, na distinção de poderes das duas Câmaras parlamentares japonesas, no qual a Câmara dos Representantes possui efetivo poder na escolha do Gabinete em detrimento da Câmara dos Conselheiros, para isso cunhará o conceito de “one-and-a-half house solution.”
Comparando a abordagem que cientistas políticos e juristas aplicam ao contexto diferenciador entre presidencialismo e parlamentarismo e o problema da separação de poderes (ponto nevrálgico de sua preocupação analítica), Ackerman (p. 637) acreditará que: “Political scientists have played a more edifying role”.
Entretanto, mesmo sob uma base empírica mais consistente, o autor considerará insuficiente uma indagação que norteia a reflexão da Ciência Política sobre a separação de poderes:
For starters, the political scientists have largely focused on a single issue: should constitution-writers follow England in concentrating lawmaking power in a single parliamentary institution, or should they follow the United States and France in separating lawmaking authority among democratically elected rivals? This is an important question, but it is not the only one [negrito nosso]. The separation of powers involves not only presidents and parliaments, but also the constitutional status of courts and administrative agencies. As we shall see, the resolution of the first separation issue has non-obvious implications for the others, and vice versa. (Ackerman, p. 638-639)
Podemos dizer que nesse ponto a abordagem premiada por Ackerman se aprofunda em um nível normativo maior, o que de maneira alguma se envereda por um receituário político sem fundamento analítico, ao contrário, o autor constrói seu texto buscando se fundamentar em premissas críticas e empíricas para nortear sua abordagem normativa ao problema de separação de poderes.
A distinção que o autor trabalhará entre presidencialismo (no qual o toma em desvantagem fundamental) e parlamentarismo se efetuará fundamentalmente sobre as comparações do presidencialismo estadunidense e francês (no qual, no caso do último, sua debilidade consistirá em maior grau devido à representação proporcional) com o parlamentarismo inglês. Dentro do tópico Against Presidentialism, Ackerman discorrerá sobre o fator eleições na maneira com que estão diretamente relacionados ao problema da separação de poderes.
Nesse contexto, o autor afirmará que devido aos diferentes poderes legislativos operarem numa mesma conjuntura, ainda que um partido ganhe a eleição, ele não necessariamente terá plena autoridade para legislar, gerando um impasse e três cenários: acomodação, que outorga a alcunha de “esperança madisoniana”, de impasse e de desagregação constitucional, o que denominará de “pesadelo de Linzan”.
Situações que poderiam volver a efetivas crises de governabilidade, como situadas textual e exemplarmente na América Latina: “Once the crisis begins, it gives rise to a vicious cycle.”(p. 646) Ciclo vicioso permeado por quebras de impasses legislativos por meio de decretos unilaterais por parte dos Presidentes, expandindo por decreto, por conseguinte, seus poderes, permitindo um “alívio” aos representantes e com isso um cada vez maior sobredimensionamento do Executivo sobre o Legislativo. O “pesadelo de Linz” também é discorrido por Ackerman quando se tratando do Presidente carismático (gerado especialmente para o autor devido a uma eleição presidencial independente). Para o autor, uma presidência eleita dispõe o sistema político em torno de uma personalidade, outro ponto falho do presidencialismo para Ackerman, que considera o sistema parlamentar menos sujeito a esse contexto, ainda mais se tomando exemplarmente, no caso do parlamentarismo, uma coalizão multipartidária que não suportaria politicamente, por exemplo, escândalos envolvendo o Primeiro Ministro.
Reflexo também desdobrado na maneira como um Presidente atende seu partido de maneira instrumental, enquanto o Primeiro Ministro encontra-se numa situação na qual deve tratar seu partido de maneira a orientar sua conduta em meio a políticas duradouras. O que gera uma preocupação no autor quanto à supressão dos ideais democráticos em sistemas presidencialistas incorridos nesse “pesadelo de Linzan”.
A separação de poderes implicaria para Ackerman, retomando a discussão sobre “exportação” de desenhos constitucionais, uma rejeição dupla ancorada no conceito anteriormente apresentado de “constrained parliamentarianism”:
I reject Westminster as well as Washington as my guide and proffer the model of constrained parliamentarianism as the most promising framework for future development of the separation of powers. (idem, p.640)
Entretanto, Ackerman, mesmo considerando que o sistema de Westminster não é uma barreira contra crises de governabilidade, acreditará que esse modelo passaria por muito menos crises de governabilidade, bem como, uma maior coerência programática. Assim, para o autor, governos que irrompem da separação de poderes não se constituem “atraentes”. Tanto no plano da governabilidade quanto no que denomina “pleno exercício da autoridade”.
Discorrendo sobre os impasses do sistema de separação de poderes, Ackerman apontará “soluções” a esses impasses e o uso do referendo popular é um ponto fundamental no seu raciocínio (bem como um Tribunal constitucional e um senado poderoso contemplando a unidade nacional). Sua reflexão também reconhecerá a importância do aparelho burocrático, mas considerará, também, que burocracias são conservadoras, muitas das vezes aprisionadas dentro de modelos antiquados e fechados a novas perspectivas advindas da sociedade civil, mas o próprio autor reconhecerá um grau menor de importância a esse âmbito na discussão sobre separação de poderes.
Retomando especialmente a sua discussão em torno da separação de poderes, dividindo a autoridade legislativa entre Câmara (ou Casa), Senado e o Presidente, faz com que Ackerman sugira um novo modelo de divisão: entre parlamentos e povos, no qual os últimos exprimirão suas vontades por meio de pleitos atenciosamente formulados, o que gera, para o autor, a necessidade de um Tribunal constitucional que operacionalize os princípios adotados pela população em meios factíveis.
Ackerman reconhece a existência de certa dificuldade nessa engenharia constitucional. Fundamentalmente, seu texto busca refletir propostas, alternativas viáveis a um novo modelo de separação de poderes (“constrained parliamentarianism”) que contemple um novo desenho constitucional com um maior grau de acerto em comparação com o modelo madisoniano, carregado de vicissitudes e “exportado” de maneira errônea a países com contextos diferentes dos regidos nos Estados Unidos.
Referência Bibliográfica
ACKERMAN, Bruce. (2000). “The New Separation of Powers”. Harvard Law Review. Vol-113, NO 03, p. 642-727, January.