Arend Lijphart promove um estudo sobre trinta e seis modelos de democracias, variando sua análise sobre os modelos existentes em países africanos, americanos, europeus e asiáticos – oceânicos. O autor considera que as maneiras múltiplas por meio das quais uma democracia pode operar e as democracias modernas possuem uma grande variedade de instituições governamentais formais, bem como legislaturas, tribunais, além de sistemas partidários e grupos de interesse. Mas Lijphart traz, na promoção de sua avaliação sobre as 36 democracias um trabalho de análise comparada de dois modelos: o majoritário (Westminster) e o consensual. Para ele, a diferenciação fundamental dos dois modelos se dá a partir da definição mais básica da democracia:
“Governo pelo povo, ou no caso da democracia representativa, governo pelos representantes do povo – e, também, a partir da famosa frase de Abraham Lincoln segundo a qual a democracia significa governo, não apenas pelo povo, mas também para o povo – ou seja: governo de acordo com a preferência popular.” (Lijphart, 2003, p. 17)
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O teórico questiona-se então no ponto essencial que irá esclarecer ainda mais a distinção entre o modelo majoritário e o consensual. Para Lijphart, a pergunta ecoa: quem governará e quais os interesses que devem ser atendidos pelo governo, quando houver desacordo entre o povo e houver divergências de preferências? Para o sistema majoritário a resposta é facultada ao prevalecimento da maioria do povo, assim denotando a essência do modelo majoritário.
Já quanto ao modelo consensual a resposta seria correspondente ao fato de prevalecer a vontade do maior número de pessoas, o que aparentemente não discorda do modelo majoritário, mas considera que essa exigência da maioria é um aspecto mínimo, e sua busca se dá no âmbito de não se satisfazer com a mínima minoria, mas sim ampliar a mesma. Lijphart considera que: “a democracia consensual pode ser considerada mais democrática do que a majoritária em muitos aspectos”. (Ibid, p. 22) E o autor ainda considera que a democracia consensual resulta em melhores êxitos de qualidade democrática. Outra diferença fundamental entre os dois modelos corresponde ao fato de que no modelo majoritário existe uma concentração de poder nas mãos de uma pequena maioria e muitas das vezes de uma maioria simples em vez de uma maioria absoluta. Em contrapartida, o modelo consensual procura compartilhar, dispersar e limitar o poder de inúmeras maneiras:
“Uma outra diferença, relacionada a esta última, é que o modelo majoritário de democracia é exclusivo, competitivo e combativo, enquanto o modelo consensual se caracteriza pela abrangência, a negociação e a concessão.” (Idem, p.18)
Também Lijphart deduz dez diferenças relativas às mais importantes instituições e regras democráticas entre os dois modelos de democracia analisados. O autor separa em duas dimensões esse quadro comparativo: o primeiro denominado de executivos – partidos e o segundo o federal – unitário, ou também como a dimensão de responsabilidade conjunta ou de poder dividido e dimensão de responsabilidade dividida ou de poder dividido.
  • Dimensão executivos – partidos A = Majoritário B = Consensual
– A) Concentração de Poder Executivo em gabinetes monopartidários de maioria versus B)distribuição do Poder Executivo em amplas coalizões multipartidárias;
– A) Relações entre Executivo e Legislativo em que o Executivo é dominante versus B) relações equilibradas entre ambos os poderes;
– A) Sistemas bipartidários versus B) sistemas multipartidários;
– A) Sistemas eleitorais majoritários e desproporcionais versus B) representação proporcional;
– A) Sistemas de grupos de interesses pluralistas, com livre concorrência entre grupos versus B)sistemas coordenados e “corporativistas” visando ao compromisso e à concertação.
As cinco diferenças na dimensão federal – unitária são:
– A) Governo unitário versus B) governo federal e descentralizado;
– A) Concentração do Poder Legislativo numa legislatura unicameral versus B) divisão do Poder Legislativo entre duas casa igualmente fortes, porém diferentemente constituídas;
– A) Constituições flexíveis, que podem receber emendas por simples maioria, versus B)constituições rígidas, que só podem ser modificadas por maiorias extraordinárias;
– A) Sistemas em que as legislaturas têm a palavra final sobre a constitucionalidade da legislaçãoversussistemas nos quais as leis estão sujeitas à revisão judicial de sua constitucionalidade, por uma corte suprema ou constitucional; B)
– A) Bancos centrais dependentes do Executivo versus B) bancos centrais independentes. (Ibidem, p. 19)
 MODELO MAJORITÁRIO: BREVE ANÁLISE
Alguns pontos levantados por Lijphart serão apontados nesse resumo, comentando os mesmos conforme a inferência necessária:
  • Concentração do Poder Executivo em gabinetes unipartidários e de maioria mínima: Neste sistema de democracia, de origem britânica, os dois partidos (Trabalhista e Conservador) terem força aproximadamente semelhante, o partido vencedor de uma eleição em geral representa apenas uma estreita maioria, deixando a minoria ser relativamente grande. Desta forma, o gabinete (Executivo) é de um partido único e de maioria mínima e, assim, concentra em si todos os poderes deixando a minoria o papel de oposição.
  • Gabinete dominante em relação à Legislatura: No sistema parlamentarista britânico, o gabinete depende da confiança do parlamento. A priori, a Câmara dos Comuns pode “controlar” o gabinete, mas na realidade a relação é invertida.  Como no caso o Gabinete é formado por representantes da Câmara, a relação do Legislativo com o Executivo é de prevalência do segundo sobre o primeiro.  E somente por meio de um voto explícito de desconfiança resulta em novas eleições.
  • Sistema bipartidário: A política britânica encontra-se definida em torno de dois partidos como acima mencionados: o Trabalhista e o Conservador.  Mas suas diferenças acentuam-se realmente no âmbito da dimensão socioeconômica. Em teoria beneficiaria o eleitor com uma clara escolha entre dois conjuntos alternativos de diretrizes públicas e sua influência é moderadora, tendendo a posições centradas e não extremadas.
  • Sistema de eleição majoritário e desproporcional: Neste modelo, cada membro do parlamento é eleito em um único distrito, segundo o método da maioria simples, ou seja, vence o candidato com mais de 50 por cento dos votos, ou, caso não houver maioria, com a maior minoria. Desta forma, tende-se, nesse modelo, a resultados extremamente desproporcionais, gerando, também, “maiorias fabricadas”, ou seja,  maiorias absolutas artificialmente criadas pelo sistema eleitoral a partir de apenas minorias simples.
  • Pluralismo de grupos de interesse: O modelo majoritário concentra o poder nas mãos da maioria estabelecendo um estilo competitivo e combativo no padrão de relacionamento entre governo e oposição. E essa competição ocorre nos grupos de interesse: “ele contrasta com o sistema corporativista dos grupos de interesse, no qual se realizam reuniões regulares entre os representantes do governo, sindicatos trabalhistas e organizações patronais, em busca de acordos relativos a medidas socioeconômicas.” (Ibid, p.34) Esse processo é denominado de concertação.
  • Governo unitário e centralizado: No caso do Reino Unido, o governo é unitário e centralizado. Existem governos locais, mas estes são criados pelo governo central e seu poder não está garantido pela Constituição, além de serem financeiramente dependentes do governo central.
  • Concentração do poder legislativo numa legislatura unicameral: Em teoria, a organização da legislatura no modelo majoritário concentra-se em uma única casa, ou câmara. Mas no caso britânico existem duas casas (desviando-se do modelo majoritário puro), embora a Câmara dos Lordes tenha poderes reduzidos a retardamentos de disposições legais. Contudo, o modelo majoritário é conjugado com o britânico também nesse sentido.
  • Flexibilidade constitucional: No caso britânico, a Constituição é “não-escrita”. Na verdade, o texto constitucional é “amplo”, não sendo específico a um único documento contendo a composição e os poderes das instituições governamentais e os direitos dos cidadãos, mas são decididos por um conjunto de leis básicas. Lijphart comenta:
“O fato de que a Constituição não é escrita leva a duas importantes implicações. A primeira é que isto a torna inteiramente flexível, pois ela pode ser alterada pelo Parlamento do mesmo modo que as outras leis – por maiorias regulares, e não por supermaiorias, como as maiorias de dois terços requeridas em muitas democracias, quando se precisa emendar suas constituições escritas.” (Ibid, p. 36)
  • Ausência de revisão judicial: Uma outra implicação importante da constituição não-escrita é a ausência de revisão judicial, não existindo nenhum documento com um estatuto superior, contra o qual as cortes possam avaliar a constitucionalidade da legislação regular. Por isto é a maioria parlamentar, tratando-se de mudanças constitucionais, soberana e autoridade máxima.
  • Um banco central controlado pelo Poder Executivo: os bancos centrais são responsáveis pela política monetária e é considerado em geral que os bancos independentes são mais eficazes no controle da inflação e na estabilidade de preços. Mas no modelo majoritário a concentração do poder no Gabinete é parte constituinte do sistema e a independência do banco central aparentemente seria contraditório com o modelo.
– O MODELO CONSENSUAL DE DEMOCRACIA: BREVE ANÁLISE
Para Lipjhart, o modelo consensual é o mais democrático. Em sociedades divididas, com características pluralizantes, apenas um modelo que privilegie o consenso e inclusão pode se efetivar como mecanismo essencial de governabilidade.
Lijphart também separa no modelo consensual de democracia dez dimensões que se contrapõe ao modelo majoritário:
  • Partilha do Poder Executivo por meio de gabinetes de ampla coalizão: O princípio do modelo consensual é permitir que todos os partidos importantes, ou a maior parte deles, participem do Executivo, por meio da formação de amplas coalizões.
  • Equilíbrio de poder entre o Executivo e o Legislativo: Existe uma separação formal entre os poderes, tornando suas relações mais equilibradas por causa da independência entre os mesmos.
  • Sistema multipartidário: em sociedades plurais, a incidência de um multipartidarismo é benéfica para a qualidade democrática do país, já que um sobredimensionamento de identidades necessita de representatividade.
  • Representação proporcional: o objetivo primordial da RP é a distribuição de cadeiras no Parlamento entre os partidos de acordo com os votos que obtiveram.
  • Corporativismo dos grupos de interesse: atuam os sindicatos de trabalhadores, governo e empresários de forma a obtenção acordos por meio de negociação. Nesse ponto, é possível dizer que no modelo consensual há um sistema do corporativismo que é coordenado e orientado para o acordo.
  • Governo Federal e descentralizado: no modelo consensual o poder é disseminado pelos atores políticos que agem em conjunto, dentro das mesmas instituições, ou disseminando para separar as instituições políticas. No modelo consensual há a busca pelo fortalecimento de governos locais dispersando o poder do governo central para os governos locais e o federalismo, característico dos modelos consensuais, é imprescindível para a autonomia de minorias étnicas.
  • Forte Bicameralismo: o modelo consensual puro caracteriza-se por uma legislatura bicameral, na qual o poder é dividido igualmente entre duas câmaras constituídas de maneira diferente.
  • Rigidez constitucional e Revisão judicial: no modelo consensual, a Constituição é rígida e protegida pela revisão judicial. Um ponto importante para se analisar é que uma constituição escrita e rígida não representa uma restrição suficiente às maiorias parlamentares, a menos que haja um corpo independente que decida se as leis estão em conformidade com a constituição. Em alguns casos faculta-se a um tribunal constitucional a autoridade para revisão constitucional.
  • Independência do Banco Central: dar poder independente aos bancos centrais é também outra forma de dividir o poder e se enquadra no grupo de características da divisão do poder do modelo consensual de democracia. Para Lijphart, quando os bancos centrais são fortes e independentes, os mesmos desempenham um papel essencial no processo político, já que os mesmos caracterizam-se pela execução da política monetária (regulação da taxa de juros e o fornecimento de dinheiro, entre outras funções).