J. Schumpeter (1961) rompe, em seu livro Capitalismo, Socialismo e Democracia, com pressupostos fundamentais da teoria clássica da democracia. No sentido clássico, a democracia era percebida como um arranjo institucional que possuía duas premissas fundamentais: o bem comum e a vontade geral. As decisões políticas chegariam via o bem comum, por meio de eleições, prevalecendo o que se concebia como vontade geral. Schumpeter questionou essa premissa de vontade geral. Para ele, não existiria uma “vontade do povo” associada a um bem comum. Seria necessário entender a democracia no âmbito de possibilidade de proporcionar um equilíbrio de múltiplos interesses que permeiam a sociedade. Uma pergunta emerge então: a democracia então não seria um governo do povo? Não. Para Schumpeter, a democracia se constituiria como um governo aprovado pelo povo.

Sua crítica reflete-se na indagação sobre a capacidade operacional do povo de produzir uma vontade autônoma, suposta em racionalidade e que traduza um bem que seja comum a todos. A democracia transformou-se em um arranjo institucional que media a competição entre os grupos políticos pelo poder político.  Para ele, é inviável que indivíduos diversos, propensos a múltiplos incentivos e com interesses distintos possam realizar um consenso em torno de um objetivo comum.
O pleito eleitoral teria por finalidade recompensar candidatos com um mandato, tomando por premissa a conduta dos mesmos na política. Nesse sentido, a competição entre candidatos se constituiria como fundamental para a democracia, cenário onde o eleitor teria capacidade de escolha de qual melhor representante e, também, seu partido. Schumpeter considera que, ainda que ocorresse esse fato, os indivíduos divergiriam sobre os meios indispensáveis para se atingir alguma meta estabelecida. O problema de agregação das preferências é posto em questão.
Powell (2007, p. 653) conceberá fundamentalmente a agregação de preferências como: “the process of considering and choosing among possible policies favored by members of the group.” Ele também considera a ligaçãoefetiva entre democracia e agregação de preferências. Para ele, estudos com valor empírico sobre democracias representativas envolverão de uma forma ou de outra a agregação de preferências, existindo uma forte conotação normativa.
Powell (Idem, p. 654) então indaga como a diversidade de preferências será coadunada. Ao que afirma: “Social choice theorists have learned a great deal about whether and how the varied preferences of multiple individuals can be coherently and consistently aggregated into a single choice.” Um ponto fundamental sobre a teoria da escolha social é a do cidadão/eleitor mediano. As preferências e posições dos representantes políticos são geralmente mais estruturadas (e por vezes mais radicais) que a do cidadão/eleitor mediano. Esse conceito de cidadão/eleitor mediano é inferido dentro de uma escala Direita – Esquerda (pressupondo que o eleitor terá uma mesma percepção dessas duas diretrizes políticas).
Na análise de Powell, essa escala e o uso conceitual do eleitor mediano é um forte instrumento da análise da competição política e formulação de políticas, entretanto, o autor também apresenta pontos negativos já que essa abordagem reduz as preferências à escala Direita – Esquerda não contemplando todas as variáveis de preferências dos eleitores e nem características próprias de muitos países. Para isso, o autor aponta uma saída teórica: o uso do voto como preferência nominal.
Nesse âmbito, a revisão analítica feita por Powell traz alguns pontos de reflexão como a possibilidade de considerar os votos como agregação direta das preferências, gerando três prospecções: o entendimento das leis eleitorais; a distribuição geográfica dos votos e um número suficiente de partidos. Entretanto, algumas desvantagens são levantadas também pelo autor, especialmente a construção de cenários fortemente artificiais ou o vazio explicativo na formação das preferências ou as promessas de cunho partidário e o entendimento do voto como mecanismo causal das preferências. O problema do voto, acrescido do debate acerca da regra majoritária, foi refletido, anteriormente, também por outro autor, um dos pilares da teoria da escolha social, William Riker, como será discorrido a seguir.
O PROBLEMA DA REGRA MAJORITÁRIA
Para Riker, os resultados da escolha social mostram que a regra majoritária não pode dizer qual é a vontade das pessoas, e ainda mais: não é possível saber o que as pessoas querem devido aos diferentes sistemas eleitorais produzirem diversos resultados ao longo do tempo. Assim, configura-se centralmente a rejeição do populismo por parte de Riker. Desta forma, não seria difícil mesmo conceber e identificar, como o autor acredita, o valor normativo da regra majoritária relacionado com o populismo. (McGann, 2006, p. 77)
Na teoria da escolha social, a instituição do voto é um elemento essencial (a idéia de um liberalismo mínimo) porque temos de levar em consideração o voto como princípio elementar e premente à democracia e é em torno do voto que se configura a participação popular, já que podemos denotar que é a partir do voto que se agrega e se democratiza as escolhas coletivas.
Neste âmbito, a teoria da escolha social promoveria dois resultados relevantes para a teoria democrática:
1º) Respeitando a premissa da igualdade política, a feitura democrática de uma decisão necessitaria utilizar regras majoritárias nas situações legislativas práticas e;
2º) Regras majoritárias não produziriam tipicamente uma singularidade, mas permitiria sim uma ciclicidade.
A ciclicidade, então, passou a ser percebida na literatura especializada como um corrosivo à democracia. Na fundamentação dessa argumentação repousa que os resultados da votação são insignificantes. Assim, para Riker, osoutcomes democráticos resultam da manipulação arbitrária realizada pelas elites.  Riker alega que as coalizões vencedoras mínimas (minimal winning coalitions) constituem-se como preferências primárias dos atores sociais devido a um fator fundamental: haverá uma recompensa maior com esse tipo de aliança. Esse cenário gerará coalizões com tendências muito amplas para a confecção da vitória eleitoral, mas gerando, entretanto, uma outra tendência: a exclusão de atores e consequentemente a instabilidade do sistema.
Existiria um paradoxo do voto na formulação teórica de Riker. Paradoxo esse denotado no sentido de uma contraposição entre os valores individuais (que possuiriam coerência) e a escolha coletiva (com característica incoerente) numa categorização versada como regra de escolha coletiva, já que escolhas individuais são impulsionadoras da escolha social. A dimensão do voto se ajustou dentro de novos contextos históricos, onde garantias ideais não foram transformadas em ganhos efetivos.
Há uma herança schumpeteriana na reflexão sobre qualidade e eficácia democrática em Riker: no plano de arranjo institucional a desordem é inevitável em coalizões regressivas ao mínimo. Não havendo restrições que assegurem um equilíbrio quando o conflito se dá em torno das regras ou da eliminação de atores no sistema, a instabilidade política torna-se um fenômeno social inerente, mesmo que possa ser moderado por mecanismos denominados por Riker como métodos de contenção moral e institucional.
A contra-argumentação de McGann: ciclicidade e deliberação
Fundamentalmente, a reflexão que A. McGann desenvolve sobre uma teoria das instituições políticas democráticas é no sentido da igualdade política.  Um ponto que rejeita é que a democracia deva ser avaliada e justificada apenas dentro de uma instrumentalidade mínima. Ele considera essencial o desempenho dos procedimentos democráticos, tanto em termos de justiça quanto de deliberação razoável, (idem, p. 27).
Procedimentos são fundamentalmente as regras do jogo democrático.  McGann considera que duas qualidades essenciais da democracia (participação e deliberação) são frutos do processo democrático. Na sua abordagem procedimental da democracia, McGann concebe que existirá democracia desde que o procedimento seja respeitado. Os procedimentos democráticos trarão dois aspectos a serem acrescentados: as regras de preenchimento dos assentos e a regras de decisão social. A primeira tem um cunho eleitoral, tomando por suporte critérios de representatividade, pressupondo um equilíbrio entre proporcionalidade e representação espacial, enquanto a segunda já se constitui na esfera de votação legislativa, existindo uma coalizão de interesses atuando sob duas disposições: satisfação da igualdade política e processo de tomada de decisão dentro de padrões “razoáveis”.
McGann ainda acrescenta outros dois pontos em sua reflexão analítica: 1º) É possível que as regras do jogo democrático possam ser legisladas e mesmo adaptadas aos interesses tanto de eleitores quanto de parlamentares, existindo mecanismos de incentivos e coerções morais; 2º) O jogo democrático terá sempre uma conotação adicional em relação às demais qualidades democráticas, ainda que um meio efetivo na promoção das mesmas.
McGann também se indaga sobre onde existiria um trade off entre valor da igualdade política e as qualidades de proteção das minorias, deliberação razoável, estabilidade, accountability e desempenho econômico. O processo de fabricar decisões políticas envolveria o que denomina como “processo de barganha”. E traz como suporte analítico o conceito de transitividade, que seria a característica de haver preferências entre diversas alternativas, de modo a hierarquizá-las e eleger unicamente uma delas, embora reconheça que ela deva ser abandonada em algumas circunstâncias.
Ele operacionaliza a igualdade política liberal enquanto os axiomas deanonimidade e neutralidade. Os axiomas anteriormente comentados precisariam ser aplicados não somente entre alternativas, mas também na escolha entre coalizões de alternativas. A igualdade política será um fundamento de diferenciação que o autor buscará tratar quando diferenciará sua abordagem da teoria da escolha social. E mais: para ele, o valor da igualdade política implica proporcionalidade no sistema eleitoral.
Os pontos de crítica e concordância de McGann à teoria da escolha social envolvem o debate sobre os mecanismos democráticos. A literatura de teoria da escolha social tem encarado as regras de decisão social como opostas às regras de alocação de cadeiras, já que na última a representação política é distribuída, conquanto na primeira a decisão ocorra entre alternativas competidoras. A proporcionalidade é inferida logicamente pela importância da igualdade política, ao contrário da teoria da escolha social, que tendeu a considerar a concentração das regras de decisão social especialmente no âmbito do sistema eleitoral. McGann justifica sua posição ao considerar que essa importância outorgada à igualdade política tem por base a proporcionalidade como uma necessidade fundamental para um sistema eleitoral ser democrático.
A igualdade política implica representação proporcional. (idem, p. 37) Ainda que o conceito de representação proporcional constitua-se nitidamente como uma abstração. Afinal, a proporcionalidade é somente um princípio. Daí a necessidade de “traduzir” princípios como experimentos institucionais, justamente porque não existiriam sistemas perfeitamente proporcionais.
Para McGann, um outro ponto torna-se fundamental: a distinção entre representação proporcional e regra de pluralidade. Ele considerará a proporcionalidade como o uso do mecanismo eleitoral e não o seu resultado. Espaço de debate em sua reflexão que se abre a regra majoritária, que para ele, maximiza a responsividade nas preferências das pessoas. Dois pontos são fundamentais para avançar nesse debate:
1º) Regras de decisão social respeitam a importância da igualdade política;
2º) Regras majoritárias não são transitivas.
Na teoria da escolha social existem dois resultados relevantes, segundo McGann (idem, p. 70), para a teoria democrática, mesmo para se repensar seu quadro analítico: 1º) Suscitar democraticamente uma decisão necessitando utilizar regras majoritárias nas situações legislativas práticas e; 2º) Regras majoritárias não produzem singularidades, mas sim ciclicidades: “this conclusion – that cycling is ubiquitous but limited – leads us to the conclusion that democracty theory needs to be rethought, but that the noramtive value of majority rule can be defended against Riker.”
Diferente de Riker, que considerava a ciclicidade como um efeito corrosivo em sistemas democráticos, McGann a vê como algo inevitável em regras majoritárias e, mais, dirá mesmo que a existência de ciclos de regras majoritárias são virtualmente inevitáveis. Para ele (idem, p. 71), a ciclicidade é uma parte essencial da democracia e seria possível observar: “the effects of cycling in pervasive phenomena such as legislative logrolling and coalition negotiation, wich are – it not impossible – to explain without cyclical ora t least intransitive social preferences.”
A crítica que Riker faz, conjugando arbitrariedade e regra majoritária é infundada. Para McGann, a regra majoritária constitui-se somente como uma regra de decisão, mas uma regra de decisão justa em termos de considerar todos os eleitores em igualdade de alternativas. McGann considera que é fundamental reconhecer que a regra majoritária é percebida em seu livro como um processo deliberativo, não um procedimento que produz resultados democráticos corretos diretamente vinculados às preferências dos legisladores.
Referências Bibliográficas
POWELL, G. Bingham. (2007). Aggregating and representing political preferences, in C. Boix and S. Stokes eds. (2007) The Oxford Handbook of Comparative Politics, Oxford.
POWELL, G. Bingham. (2005). The chain of responsiveness in L Diamond and Morlino (2005) Assessing the quality of democracy, pp. 91-105  The Johns Hopkins Univesity Press.
KITSCHELT, Herbert. (2000). Linkages between citizens and politicians in democratic polities. Comparative Political Studies. 33, p. 845 – 879.
SCHUMPETER, Joseph. A. (1961). Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo Nacional de Cultura.