A indiferenciação entre as esferas doméstica e exterior nas TRI e na APE podem derivar, segundo Maria Regina Soares de Lima (2000), tanto de abordagens estratégicas (racionalistas) quanto normativas (cosmopolitas). Segundo Kenneth Waltz (2002, p.93), um ponto em comum entre a abordagem mais tradicional e a moderna das TRI é o caráter behaviorista de ambas. Embora tenham diferenças fundamentais (natureza de interpenetração sistema internacional – unidades nacionais, por exemplo), seus modelos explicativos das relações internacionais derivam de uma mesma premissa: suas explicações são dispostas a partir das unidades, evitando o efeito que as situações podem de algum modo gerar.
Na abordagem tradicional infere-se uma distinção de caráter estrutural entre a política doméstica e a política internacional, uma distinção ancorada na prerrogativa de que existe uma política organizada em dada condição de regras comumente estabelecidas e outro tipo de política disposta num cenário anárquico. A grande questão da discussão ao longo do século XX dentro das TRI resume-se a seguinte indagação: é o sistema internacional um efeito ou uma causa na explicação do comportamento dos atores internacionais?
Até mesmo enquanto domínios teóricos, é fundamental distinguir que a Política Internacional não é Política Externa (WALTZ, 2002). O domínio da primeira diz respeito ao nível estrutural ou sistêmico da interação entre os Estados. Enquanto a segunda diz respeito ao nível estrutural político doméstico. Essas duas disposições podem ser dimensionadas de forma intercambiável ou restrita. A literatura neo realista considera que a política doméstica não exerce acentuada importância na explicação das decisões políticas exteriores e nos resultados ulteriores da política internacional (FEARON, 1998). O objetivo de uma teoria de política externa é explicar os resultados de uma dada política exterior de um Estado ou comparando determinadas políticas exteriores entre dois ou mais países. Os efeitos de uma política exterior não devem ser confundidos com os efeitos das atividades sistêmicas nas quais se encontram os Estados no sistema político internacional. Por isso a recomendação neo realista disposta por Kenneth Waltz (2002, p. 104): “uma teoria político-internacional não implica ou requer uma teoria de política externa.” Essa premissa neo realista refletida por Waltz abre pouca margem para uma abordagem explicativa interdependente entre os níveis doméstico e internacional da política.
Kenneth Waltz (2002) distingue os dois modelos de política por meio de três critérios: (i) o princípio ordenador do sistema; (ii) o caráter das unidades proponentes e; (iii) a distribuição de suas capacidades. Para Waltz, um dos pontos fundamentais que distinguem os sistemas políticos domésticos dos sistemas políticos internacionais é a díade hierarquia-anarquia. Enquanto que os sistemas políticos domésticos são dispostos sob a égide hierárquica, nos sistemas políticos internacionais ocorre, como condição estrutural, o princípio de anarquia, ressalvando que anarquia no sistema politico internacional não é tomada como caos, mas apenas como a falta de uma hierarquia institucionalizada, por meio de alguma autoridade superior ao Estado.
Segundo o teórico neo realista (2002, p.88), uma teoria de caráter reducionista, entendida como uma teoria focada no comportamento das unidades, explicaria: “as resultantes internacionais através de elementos e combinações de elementos localizados a nível nacional ou subnacional. A argumentação de tais teorias é que forças internas produzem resultantes externas.” Neste sentido, o sistema internacional é tomado como uma variável resultante, o que, para Waltz, constitui-se um erro tanto teórico quanto metodológico. Um outro ponto importante a ser considerado dentro das TRI é o papel interativo entre o sistema internacional e os atores/unidades nacionais. Segundo Waltz (2002, p. 88), as TRI podem ser tanto sistêmicas quanto reducionistas, lidando seja com fenômenos políticos no âmbito subnacional seja supranacional. Para o teórico, essa distinção não é dedutiva do fenômeno que tratam, mas correspondem a forma como são organizados seus meandros explicativos.
Na obra Política entre as Nações, H. Morgenthau levanta os princípios do Realismo Político e uma dessas premissas é conceber o interesse nacional de maneira atomizada e sem espaço para uma diversidade poliárquica na distinção desse “interesse nacional”. E, embora mutável, o interesse nacional é definido em termos de poder, configurando o poder político de forma isolada de outras esferas (como economia/riqueza, ética, estética, religião).
Entretanto, o Neo Realismo, de cunho mais racionalista, abriu, de certa forma, espaço em sua agenda para a política doméstica e seus efeitos na política externa dos Estados, distanciando-se do “núcleo duro” realista clássico. Por exemplo, segundo Frieden (1999), contrariando a perspectiva mais “dura” realista, não existe um denominado “interesse nacional”. Para o autor neo realista, o comportamento do Estado no sistema internacional reflete as preferências e estratégias de quem exerce o controle político de sua unidade, ou seja, os atores políticos que participam do processo decisório e têm preferências que se refletem na formulação da política externa do país.
Uma preferência primária, de caráter exógeno e fixo, dos líderes é conservar o controle político sobre um Estado soberano. Dois desafios se impõe a essa preferência primária: (i) os desafios externos e; (ii) os desafios domésticos. Os exemplos possíveis ao primeiro desafio podem ser tanto a dominação política quanto militar por parte de outro Estado que mine as capacidades materiais do Estado, quanto ao segundo desafio, o desafio pode advir da perda de eleições, se num regime democrático, ou algum golpe de Estado, podendo ser realizando tanto em regimes hegemônicos quanto democráticos.
É importante considerar que as mudanças epistêmicas no campo das TRI foram gradualmente sendo redimensionadas em conformidade a dinâmica das relações internacionais (o fim da União Soviética, a ampla abertura de mercados em países em desenvolvimento e em menor desenvolvimento relativo, a emergência de novas agendas como a ambiental). O que nos remete a necessidade de avançar o debate para além do Neo Realismo, incorporando a mudança sistêmica decorrida do fim da Guerra Fria em somatória a reorientação analítica das TRI, o que incorre, derivado desse ponto de vista, na necessidade do exercício do diálogo com outra TRI, a Interdependência.
Por que? Por dois motivos: (i) pelas maior abertura e ampliação das economias de mercado e (ii) pela instauração de regimes democráticos representativos em amplos cenários geopolíticos. Os dois fatores promoveram uma maior interdependência, ainda que assimétrica, entre os atores internacionais e também incentivou a maior participação de outros atores políticos e sociais no processo político internacional. Segundo Maria Regina Soares de Lima (2000, p.267): “no contexto da hegemonia da economia de mercado e da democracia representativa liberal, a perspectiva realista tende a perder o lugar predominante que ocupara até recentemente na reflexão sobre política internacional.” Inferência incorporada ao trabalho.
Como já indicado no artigo, o processo de fim da Guerra Fria e o incentivo derivado no formato de um processo de globalização econômica e expansão dos regimes liberais democráticos rompeu de certa forma com a “exclusividade” em grau de importância dos Estados como players no sistema político e econômico internacional. Esse processo elevou a participação de outros atores políticos, sociais e econômicos nas relações internacionais, participação essa que configura, para uma adequada percepção e análise das relações internacionais, na incorporação de atores outrora minimizados em grau de importância pela abordagem realista clássica, incluindo-se ai o papel das instituições políticas democráticas no processo decisório de política exterior.
Uma prerrogativa elementar para as agendas de investigação Neo Realista e da Interdependência é que o sistema internacional é anárquico. Todavia, embora prefigurem uma mesma caracterização para o sistema internacional, as agendas de investigação divergem quanto à configuração anárquica deste sistema. Para a agenda de investigação da Interdependência, as relações internacionais não se configuram num verdadeiro “estado de natureza hobbesiano”, mas sim num ambiente internacional ausente de um governo comum, cabendo às instituições internacionais o trabalho de reduzir os custos de transação entre os atores nas relações internacionais.
A Teoria da Interdependência em suas matizes originais (e anteriores ao fim da Guerra Fria e ao processo acelerador de globalização) abria espaço em suas premissas de investigação das relações internacionais a fenômenos não relativos à segurança (como premiava a abordagem realista). Como asseveram Robert Keohane e Joseph Nye (1977, p.04) em Power and Interdependence“as we had done in our edited volume, Transnational Relations and World Politics, we pointed to the importance of “today’s multidimensional economic, social and ecological interdependence.” Perspectiva bem diferenciada do Realismo Clássico.
Para os autores, o principal argumento (neo) realista na explicação das relações internacionais (a necessidade da preemência da segurança como fator explicativo do comportamento dos Estados no sistema político internacional em detrimento da importância de outros fatores das relações internacionais) carecia cada vez mais de maior consistência explicativa com o desenvolvimento de temáticas nas relações internacionais (comércio internacional, meio ambiente) cada vez mais interdependentes, embora assimétricas, entre os Estados.
A conjuntura internacional que se desdobrava, no período de redação de Power and Interdependence, indicava que os fatores de segurança não seriam exclusivistas (o que não significou, necessariamente, que desapareceriam) em matéria de importância no processo de formulação de política externa e fatores como competitividade econômica e aberturas de novos mercados ou problemas ambientais globais ganhariam mais destaque e modificariam o enfoque dos analistas de Relações Internacionais na explicação do comportamento dos Estados no sistema internacional.
Na Teoria da Interdependência o ambiente internacional não é monolítico e muito menos unidimensional e a interação entre os atores internacionais (inclusive o Estado) é diversa, gerando com isto, a depender do nível de interação, maior ou menor predomínio das estruturas sobre o comportamento dos atores internacionais. Por predomínio das estruturas digo a influencia de fatores materiais, institucionais, normativos e axiomáticos. A observação da importância dos níveis estruturais se processa no sentido de que as estruturas moldam e condicionam o comportamento dos atores, entretanto, também podem resultar da interação entre os mesmos.
Para Antônio Jorge Ramalho da Rocha (2002, p. 486): “a primeira inovação relevante provocada pela publicação de Power and Interdependence foi metodológica; a segunda foi propriamente analítica.” Essa contribuição dupla efetuou-se a partir das considerações de Keohane e Nye dos ajustes derivados do surgimento, manutenção e mudança dos regimes internacionais. Algo que Keohane e Nye pontuaram de maneira ainda sem um rigor analítico contumaz em Power and Interdependence e que mais tarde Stephen Krasner definiu com maior rigor conceitual emInternational Regimes junto a outros autores. Um ponto fundamental para a inovação da Teoria da Interdependência perante a abordagem Neo realista foi a incorporação do conceito de regimes internacionais.
Segundo Eduardo Viola (2001, p.90): “os regimes internacionais são um sistema de regras explicitadas num tratado internacional pactuado entre governos, que regulam as ações dos diversos atores sobre o assunto.” Nesse sentidoregimes são meios para reduzir os custos de transação necessários à interação entre os atores internacionais, possibilitando condições mais adequadas na promoção de suas expectativas, favorecendo, por conseguinte, a cooperação entre os atores internacionais. O modelo de regimes internacionais pode ser identificado como uma abordagem explicativa bem sucedida no âmbito de explicar não apenas a cooperação internacional, mas também o continuum existente entre a negociação de determinadas diretrizes políticas no âmbito sistêmico internacional por meio das instituições internacionais e a negociação e implementação dessas diretrizes políticas (os regimes dispostos como acordos internacionais) na esfera doméstica dos Estados nacionais.
Como meios para reduzir custos de transação nas negociações internacionais nas mais variadas matérias (direitos humanos, meio ambiente, comércio internacional, transferência de tecnologia, etc) entre os atores internacionais diante de algum tipo de problema de caráter sistêmico, os regimes são dispostos como recursos de continuidade. Em regimes democráticos presidencialistas, como o brasileiro, ao mesmo tempo que derivam de articulações entre os países no nível sistêmico das instituições internacionais, os regimes, para a devida implementação de suas diretrizes, dependem diretamente da relação Executivo-Legislativo e dos interesses do primeiro em transformar as normas de um dado regime em alguma determinada política pública.