presente paper, originalmente constituído como uma conferencia a ser apresentada na Kellogg Institute for International Studies intitulada “Institutions, Accountability, and Democratic Governance in Latin América.” Seus autores, Matthew Soberg Shugart, Erika Moreno e Brian F. Crisp propuseram-se discutir o quadro democrático latino americano dentro de um contexto de “abertura”, ou melhor, “pós abertura”. Procurarei demonstrar os pontos mais fundamentais em minha leitura e os tópicos de articulação que buscam arregimentar para refletir os déficits institucionais latino americanos.
Para isso, os três autores procuraram instrumentalizar suas análises em torno da qualidade dessas democracias, especialmente condicionadas nos graus de accountability, dimensionando esse quadro de accountability em sistemas políticos presidencialistas (neste sistema, o Executivo é diretamente responsivo aos eleitores) e parlamentaristas, variando esse desenho de accountability conforme o cenário presidencialista ou parlamentarista, dentro de um quadro de análise do neoinstitucionalismo de cunho madisoniano.

No âmbito das democracias delegativas, o paper apontará que para O’Donnel existiria um problema deaccountability horizontal, entretanto, os autores enveredarão suas reflexões em torno do problema deaccountability vertical:
In this paper we illustrate that the crux of the problem is not “horizontal” at all. It is in fact “vertical.” “Horizontal accountability” is an oxymoron. “Horizontal” implies equal or at the same level while “accountability” implies some form of hierarchy that permits the assignment of responsibility and the meting out of rewards and punishment. (Shugart, Moreno, Crisp, 2000, p. 02)
Esse problema de accountability, exaustivamente debatido conceitualmente pelos autores e tomado e dimensionado como um problema vertical e não necessariamente horizontal traz consigo, no seio de seu debate, a relação do principal – agent, e tomando essa dimensão, como o fazem os autores, será o cerne do debate em torno da accountability, já que a destituição do agent pelo principal é o fundamento do accountability, garantindo que os políticos não oprimam seus eleitores.
É interessante observar que para os autores, as raízes do déficit de accountability vertical (ancorada em uma noção hierárquica e responsiva entre eleitores e eleitos) na América Latina, majoritariamente constituída de democracias presidencialistas encontram-se efetivamente no desenho institucional (p.03)“including political parties (during the candidate selection process), electoral rules, and “autonomous” agencies (agents once removed).”
Um ponto importante para cimentar essa percepção é que a relação entre principal (eleitores), que só teriam condições de exercer accountability no momento eleitoral, agent alicerça-se como condicional, fundamentada na possibilidade de destituição do agent pelo principal (fundamento da accountability).
E por isso da necessidade de uma reforma das estruturas internas partidárias, mas também das regras eleitorais. Os autores, então, formulam opções para essas reformas, contemplando o sistema eleitoral, comparando sistemas reforçados de partidos com sistemas frágeis e seleções de candidatos de cunho centralizador e descentralizador.
Visualizando, dessa forma, um espectro que aponta que um sistema personalista desenvolve partidos enfraquecidos institucionalmente e um sistema fortemente centralizado gera partidos vigorosos. Considero também interessante atentar para a observação dos autores, quando afirmam que formas moderadas de competição intrapartidárias em eleições gerais podem gerar um equilíbrio de incentivos:
The key is not to allow the share of the party’s vote—or the total vote—needed for election to be so small that simply providing pork or clientelistic services to a very narrow constituency is sufficient to win a seat. (Idem, p. 38)
Desta forma, na América Latina, existiria uma falha, um mal exercício da relação de delegação entre o eleitorado e os múltiplos agentes (o problema de accountability vertical). E mais: seria interessante, segundo os autores, rearranjar os interesses do eleitorado com os incentivos dos legisladores constituídos.
Nesse ponto, tomando os eleitores como principals, os mesmos só exerceriam accountability em contextos eleitorais para com os legisladores-agent. Também é importante frisar alguns pontos dopaper: 1) tomando a relação entre as agencias dentro de uma verticalização, no qual o principal é visualizado como “superior”; 2) a existência de graus hierárquicos entre esferas governamentais e também entre as agências com relação ao próprio governo.
No texto, é premente a reflexão que a relação de accountability vertical entre eleitores e legisladores é crucial para o funcionamento da troca horizontal. Por exemplo, agências, operando mais sob restrição do que autonomamente, dependem de políticos que tanto as criam quanto as mantêm. Entretanto, os autores inserem a problemática na qual, pressupondo que os políticos são poucos responsivos aos eleitores, existiriam poucos incentivos para controlar o executivo e o legislativo. Típico arranjo derivado do desenho institucional.
Podemos então trazer um outro ponto importante para os autores: o sistema burocrático em democracias presidencialistas e, nesse sentido, da importância da mesma para os graus próprios deaccountability. O caso das Cortes Supremas é interessante para ilustrar esse caso, já que tem poder de proteção a Constituição e de revisão de leis.
Essa relação entre as instituições ancora-se no pressuposto de preservação dos eleitores (principals),considerando que os autores do paper consideram o presidencialismo diretamente responsivo aos seus principals (eleitores), já que as demandas dos eleitores para com os governantes variam de dimensão executivo-legislativo.
As argumentações expostas no paper ancoram-se no entendimento de uma verticalização institucional responsiva, ou seja, em uma efetiva ligação maior entre os organismos eleitos e os eleitores, gerando uma necessária melhor distribuição de accountability, ou como os autores denominaram, uma efetiva troca horizontal entre os agent (instituições) e os principals (eleitorado).
Referencia Bibliográfica
SHUGART, Matthew S.; MORENO, Érika; CRISP, Brian F. “Institutions, Accountability, and Democratic Governance in Latin América.” Conferência apresentada na Kellogg Institute for International Studies, Universidade de Notre Dame, Notre Dame, Indiana, 20 de Abril de 2000.